Maioria do grupo que revisa lei eleitoral na Câmara tem processos no TSE

O novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalou na última quinta-feira (11/02) um grupo de trabalho para elaborar propostas de reforma da legislação eleitoral. Integram o colegiado 15 deputados, dos quais oito são protagonistas de processos no Tribunal Superior Eleitoral.

Significa dizer que 53% dos deputados selecionados para reformar as leis que regem as eleições podem, em tese, se debruçar sobre temas que os afligem pessoalmente. Pesquisa feita nos arquivos do TSE revela que figuram como parte (ativa ou passiva) em processos que tramitam na Corte os seguintes membros da comissão:

1) Celina Leão (PP-DF): um processo envolvendo recurso contra a expedição de diploma eleitoral.

2) Celso Sabino (PSDB-PA): quatro processos —dois envolvendo propaganda eleitoral, dois sobre crime de boca de urna.

3) Dulce Miranda (MDB-TO): três processos. Tratam de "captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral" e "prestação de contas".

4) Giovani Cherini (PL-RS): dois processos, ambos sobre "conduta vedada a agente público".

5) Orlando Silva (PCdoB-SP): um processo sobre impugnação a registro de candidatura.

6) Paulo Teixeira: um processo sobre prestação de contas da campanha.

7) Soraya Santos (PL-RJ): dois processos —uma ação sobre propaganda eleitoral e uma consulta sobre a destinação do percentual mínimo de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.

8) Vitor Hugo (PSL-GO): uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária.

Os integrantes da comissão cujos nomes não constam de processos no TSE são: Jhonatan Natan de Jesus (Republicanos-RR), Margarete Coelho (PP-PI), Efraim Filho (DEM-PB), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Leandre Dal Ponte (PV-PR), Liziane Bayer (PSB-RS) e Otto Alencar Filho (PSD-BA). A pesquisa não incluiu os TREs, tribunais regionais eleitorais.

A revisão da legislação eleitoral foi um compromisso assumido pelo líder do centrão Arthur Lira na campanha à presidência da Câmara. Ecoando uma queixa muito comum entre os parlamentares, Lira acusa o TSE de legislar por meio de resoluções. Alega que é preciso "sistematizar" as leis eleitorais, para eliminar dubiedades ou lacunas que dão margem às interpretações da Justiça Eleitoral.

Em matéria de legislação eleitoral, as regras nem sempre são ideais. Mas costumam ser menos perigosas do que a imaginação dos reformadores do Congresso.

Nessa seara, "sistematização" é, por vezes, mero eufemismo para piorar o que já é imperfeito. Discute-se, por exemplo, a instituição do voto impresso, a revisão do fim das coligações partidárias e o recuo na fixação de cláusulas de desempenho para os partidos. Não se ouve ninguém falando a sério sobre avanços como a criminalização do caixa dois.

O grupo instalado por Lira terá 90 dias para levar suas propostas à vitrine. Se for necessário, o trabalho poderá ser prorrogado por mais 90 dias. Para vigorar nas eleições de 2022, as mudanças precisariam ser aprovadas até o início de outubro.