Fux diz a Guedes que STF não irá compor Conselho Fiscal da República

O ministro Paulo Guedes (Economia) esteve com Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, para informar sobre seu plano de criar um órgão novo, o Conselho Fiscal da República. Teria a atribuição de discutir periodicamente a política fiscal do Estado. O governo pretendia incluir o STF na composição do novo colegiado. Entretanto, Fux rejeitou a ideia.

A pretensão vem de longe. Guedes queria colocar o conselho fiscal em funcionamento já em 2019, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro. Seria integrado pelos presidentes da República, do Senado, da Câmara, do Supremo, do Tribunal de Contas da União, além de governadores. Juntos, definiriam prioridades para a destinação dos recursos do Orçamento da União.

Fux levou o pé atrás escorando-se num argumento óbvio: cabe ao Supremo dar a última palavra sempre que atos dos Poderes Executivo e Judiciário são contestados. Portanto, não faria sentido que o presidente da Corte integrasse um órgão incumbido de tomar decisões passíveis de questionamento judicial. De resto, o presidente do Supremo é mero coordenador dos trabalhos da Corte. Suas opiniões não representam, necessariamente, as posições das outras dez togas.

Em privado, Fux contou ter ouvido de Guedes que gostaria de contar com a presença de um representante do Judiciário, por exemplo, quando tivesse que apertar o botão emergencial para liberar dinheiro público. Algo que se tornou corriqueiro durante a pandemia.

Na conversa com Guedes, ocorrida na semana passada, Fux mencionou a Constituição. Lembrou que o texto constitucional prevê que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser independentes e harmônicos entre si. Independência é um vocábulo autoexplicável. Harmonia não se confunde com intimidade. Para julgar a legalidade dos atos praticados pelos outros Poderes, o Supremo precisa manter um distanciamento regulamentar.