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Josias de Souza

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Câmara quer transformar Congresso em prisão

                                Marcello Casal JrAgência Brasil
Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil
Josias de Souza

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na "Folha de S.Paulo" (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro "A História Real" (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de "Os Papéis Secretos do Exército".

Colunista do UOL

24/02/2021 16h12

Deputados legislando sobre a prisão de parlamentares é como padres confabulando sobre sexo entre os sacerdotes. Nas duas corporações, já não há como cometer pecados originais. Mas é inesgotável a engenhosidade para fugir da penitência.

Nas pegadas da detenção do deputado Daniel Silveira, desembrulhou-se um pacote para reforçar a blindagem dos congressistas. Envolve uma emenda constitucional, um projeto de lei e uma proposta de ajuste no regimento interno.

Deseja-se reduzir drasticamente o risco de prisão. Quando o flagrante escapar à blindagem, o encalacrado será remetido não para uma prisão especial na Polícia Federal, mas para o próprio Congresso Nacional.

Repetindo: trama-se aprovar uma regra segundo a qual o parlamentar preso permanecerá sob a custódia da Comissão de Constituição e Justiça. Caberia à própria Câmara ou ao Senado definir onde ficaria o hipotético preso até que seus pares analisassem a validade da ordem de prisão.

Não é que os brasileiros considerem má ideia converter o Congresso num cadeião. Pode ser a única maneira de assegurar o quórum em todos os dias da semana. O problema é que a desgraça nunca vem só. No Brasil, vem sempre acompanhada de ameaças à sensatez e à democracia.

Preso, Daniel Silveira foi recolhido à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Pilharam-no com dois celulares. Imagine-se o vale-tudo que vigoraria se o Congresso fosse a carceragem!

Os deputados cogitam ampliar o escudo da imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição. São imunes as "opiniões, palavras e votos" de deputados e senadores.

Silveira foi em cana porque expressou posições criminosas. Aprovado o pacote da blindagem, os futuros brucutus não estarão mais sujeitos a responsabilização cível ou penal. Responderão no máximo a processos ético-disciplinares tocados pelas próprias Casas legislativas. Que dizer: depois da impunidade, virá a bonança.

As novidades são apresentadas como uma resposta da Câmara à prisão do Silveira. Conversa mole. As mudanças estendem a blindagem para os casos de corrupção.

Hoje, juízes de primeira instância podem julgar parlamentares por crimes cometidos antes do início do mandato. Mas não poderão determinar batidas policiais de busca e apreensão nos gabinetes ou residências dos investigados sem o aval do Supremo.

Há mais: se aprovada, a busca terá de ser supervisionada pela Polícia Legislativa. Não é só: depois da varredura dos rapazes da Polícia Federal, as operações precisarão ser referendadas pelo plenário do Supremo antes que o material recolhido chegue às mãos do juiz de primeiro grau. Do contrário, as provas eventualmente recolhidas serão invalidadas.

Trama-se amputar também os poderes dos ministros do Supremo. Cria-se no âmbito da Suprema Corte a figura do juiz de garantia. Haverá dois relatores para cada processo. Um ministro relata a causa na fase investigatória. Outro ministro assume a relatoria na etapa do julgamento.

A prisão de Daniel Silveira foi "um ponto fora da curva", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira. Impossível discordar. Réu num par de ações penais que correm no Supremo, Lira é a própria curva. Age para trazer de volta os pontos desgarrados.

No Brasil, quatro em cada dez presos estão atrás das grades sem nenhuma sentença. São os presos provisórios. É gente que vai em cana por ser muito pobre, muito preta e muito mal defendida. Aguardam julgamento. O pacote da Câmara serve para assegurar que, no caso dos parlamentares, o julgamento nunca chegue.

O sistema prisional brasileiro é um outro nome para sistema de castas. Para pessoas acima de um certo nível de poder e renda o chamado devido processo legal é um jogo feito para não terminar.

Não existe em nenhuma outra parte do mundo direito ilimitado de recorrer. Um dia o processo sempre acaba. O embrulho da Câmara inclui um detalhe sintomático: a criação de um recurso judicial novo, no âmbito do Supremo, a última e irrecorrível instância do Judiciário.

Costuma-se dizer que o crime não compensa. Bobagem. A questão é que, quando compensa, o crime muda de nome. Chama-se desfaçatez.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL