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Josias de Souza

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Barroso sinaliza em despacho que PEC da impunidade pode acabar no Supremo

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Josias de Souza

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na "Folha de S.Paulo" (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro "A História Real" (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de "Os Papéis Secretos do Exército".

Colunista do UOL

26/02/2021 18h53

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para suspender a tramitação da proposta de emenda constitucional que amplia a imunidade dos congressistas. Entretanto, o ministro sinalizou em seu despacho que o tema pode resultar em questionamento judicial que levará o Supremo a avaliar a legalidade da chamada PEC da impunidade.

Barroso realçou que é preciso respeitar a cláusula pétrea da Constituição prevê a separação entre os poderes. Esclareceu que essa cláusula permanente será violada "se a mudança constitucional efetivamente interferir com o núcleo essencial das competências próprias do Poder Judiciário".

Cabe ao Supremo, como se sabe, o papel de guardião dos mandamentos constitucionais. "É preciso aguardar, assim, a evolução do processo legislativo, para verificar se resulta em texto incompatível com a Constituição", escreveu Barroso, como se desejasse avisar que não é do Congresso a palavra final sobre questões como a prisão em flagrante de deputados e senadores.

O ministro disse a proposta de emenda constitucional que surgiu na Câmara traz "apreensão à sociedade". Mas considerou que não se justifica "um controle preventivo que impeça o debate". Ele esmiuçou seu raciocínio:

"De fato, o objeto da PEC número 3/2021 envolve mudanças nos limites da imunidade parlamentar e no procedimento de decretação de prisão e outras medidas cautelares em face de deputados e senadores. A mera deliberação em tese acerca de tais matérias não é vedada pela Constituição".

De resto, Barroso avaliou em sua decisão que não se deve desconsiderar a hipótese de que a sensatez prevaleça no debate legislativo. "É legítimo ter-se a expectativa de que, ao longo da tramitação, a proposta seja aperfeiçoada e desmereça o epíteto de PEC da Impunidade".

Nesta sexta-feira, faltou voto a Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, para impor a votação em plenário, a toque de caixa, da PEC que exala um odor de impunidade. Restabeleceu-se o rito legislativo. A emenda migrou da pauta do plenário para uma comissão especial, onde será debatida.