Fux antecipa julgamento sobre CPI no plenário do Supremo para quarta-feira

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, antecipou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento sobre a CPI da Covid. Autor da liminar que determinou ao Senado a instalação da comissão, Luís Roberto Barroso havia submetido sua decisão ao aval da Corte no plenário virtual. Os ministros começariam a votar na sexta-feira. E teriam prazo até 26 de abril para se manifestar. Optou-se por abreviar a decisão.

Após conversar com os colegas, Fux incluiu o caso como primeiro item da pauta da sessão de quarta. Avaliou-se que a relevância do caso justifica a urgência. A coluna apurou que a liminar será avalizada pelo plenário. Barroso já havia conversado previamente com todos os ministros.

Na mesma quarta-feira, o Supremo julgará os agravos do caso Lula, de relatoria do ministro Edson Fachin. Neste caso, está em jogo a decisão do relator da Lava Jato que anulou as condenações impostas a Lula pela força-tarefa de Curitiba, transferindo os processos para a Justiça Federal de Brasília.

Em princípio, o caso envolvendo Lula monopolizaria a sessão do Supremo na quarta. A decisão de priorizar o julgamento da liminar sobre a CPI levou em conta a reação áspera de Bolsonaro. O presidente acusou Barroso de fazer "politicalha" e praticar "ativismo judicial".

Mais: o presidente disse que falta "autoridade moral" a Barroso para mandar o Senado desengavetar dez pedidos de impeachment contra seus colegas de Corte. Cabe à Presidência do Senado deliberar sobre os pedidos de afastamento de membros da Suprema Corte.

Bolsonaro voltou a criticar a decisão de Barroso neste sábado. "Interferência, lamentavelmente, existe ainda por parte do Supremo Tribunal Federal. Teve no meu governo, muito. Agora, teve uma no Senado. No meu entender, isso é interna corporis, feijão com arroz lá do Senado. Não tem que ficar se metendo em tudo."

A partir de quarta-feira, os ataques de Bolsonaro não serão direcionados a Barroso, mas ao Supremo, como instituição. A Corte já reagiu ao destempero de Bolsonaro com uma nota curta e sóbria. Mas nada supera o veredicto do plenário.

Na nota, divulgada na sexta-feira por ordem de Fux, anotou-se o seguinte: "O STF reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado Democrático de Direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país."

Barroso também respondera a Bolsonaro em timbre que contrastou com a acidez do presidente. "Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar."