Debate sobre competência de Curitiba para julgar Lula durou cinco anos

Decisões do Supremo Tribunal Federal produzem múltiplas consequências. Muito já se falou sobre os efeitos jurídicos e políticos da anulação das condenações que Lula colecionava na Lava Jato. Juridicamente, foi mais uma paulada na força-tarefa de Curitiba. Algo que a essa altura corresponde a chutar cachorro morto. Em termos políticos, lavou-se a ficha suja de Lula, abrindo caminho para que ele dispute a Presidência em 2022. Mas há um terceiro efeito sobre o qual pouco se fala: a frustração da sociedade em relação à possibilidade de punição de autoridades corruptas no Brasil.

O plenário do Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que os quatro processos que tramitavam contra Lula em Curitiba terão que ser refeitos. Com isso, as sentenças dos casos do tríplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia estão anuladas. Por quê? Alega-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência legal para julgar os processos. Eles recomeçarão do zero em outra praça. Falta decidir se será em Brasília ou São Paulo. Essa decisão chega com cinco anos de atraso. Vale a pena atrasar o relógio para enxergar o absurdo.

O caso do tríplex nasceu em São Paulo. O Ministério Público paulista denunciou Lula por lavagem de dinheiro. Em 14 de março de 2016, já lá se vão cinco anos, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, remeteu o processo para Curitiba. Ela sustentou que o caso tinha conexão com a roubalheira da Petrobras, e deveria ser julgado no âmbito da força-tarefa da Lava Jato. A defesa de Lula recorreu ao Supremo para manter o caso em São Paulo. Não teve êxito.

Desde então, vinha prevalecendo a tese de que cabia a Curitiba julgar o caso do tríplex e outros que envolviam o pagamento dos confortos de Lula por empreiteiras que roubavam na Petrobras. A defesa recorreu incontáveis vezes. Perdeu em todas as instâncias.

Lula já foi preso, virou ficha suja, teve a candidatura presidencial cassada em 2018. De repente, o Supremo dá um cavalo de pau para informar que tudo terá de ser refeito. As encrencas podem retornar a São Paulo, onde estavam há cinco anos. O vaivém frustra e irrita a sociedade.

É frustrante porque transforma em pó a ideia de que a corrupção seria punida no Brasil. Os crimes atribuídos a Lula vão prescrever. É irritante porque o Supremo transforma anos de trabalho de juízes de várias instâncias, de procuradores e de policiais num circo dispendioso. Quem financia a bilheteria é você.