PUBLICIDADE
Topo

Josias de Souza

Em tocaia contra o interesse público, deputados suavizam lei de improbidade

19.fev.2021 - O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), chega à Casa  - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
19.fev.2021 - O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), chega à Casa Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Josias de Souza

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na "Folha de S.Paulo" (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro "A História Real" (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de "Os Papéis Secretos do Exército".

Colunista do UOL

17/06/2021 00h43

Numa fase em que o sistema político brasileiro vira a página do esforço anticorrupção para trás, a Câmara teve um surto pilântrico. Por 408 votos a 67, os deputados suavizaram a Lei de Improbidade, ladrilhando o caminho que conduz à impunidade. A coisa foi feita em ritmo de tocaia, sem passar por comissão e audiência pública.

Na principal mudança, decidiu-se que o agente público só poderá ser processado por improbidade se ficar comprovado que ele agiu com intenção de cometer a ilegalidade. Hoje, ações ou omissões desonestas configuram improbidade administrativa. Não importa se quem cometeu a ilegalidade foi descaradamente desonesto ou apenas inepto. O Ministério Público talvez tenha de abrir vaga para psicólogos, se tiver de verificar se os delinquentes tiveram ou não a intenção de delinquir.

Suponha, por exemplo, o caso de um administrador público que, em meio a uma pandemia, resolva torrar milhões na compra de um medicamento ineficaz no combate a vírus letal, negligenciando a aquisição de vacinas. Esse gestor hipotético pode se livrar de ações por improbidade se alegar que agiu com boa intenção. Comprou o medicamento ineficaz porque alguns médicos o receitavam. Demorou a comprar vacinas por receio de que os imunizados virassem jacaré. Pode ser acusado de maluco, não processado por improbidade.

Alega-se que a lei de improbidade, velha de três décadas, pede uma modernização. Admitindo-se que o argumento seja verdadeiro, cabe perguntar: precisava aprovar em oito minutos uma tramitação em regime de urgência? Era mesmo necessário liquidar a fatura 24 horas depois, sem que a proposta passasse pelas comissões? Custava realizar meia dúzia de audiências públicas?

O acordo que submeteu o interesse público a uma tocaia foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pajé do centrão, condenado um par de vezes por improbidade, com três ações ainda por julgar. Dissolveram-se as divergências. Deram-se as mãos gregos e tucanos, petistas e bolsonaristas. Encaminharam contra o interesse público 17 partidos. Apenas três se posicionaram contra: PSOL, Novo e Podemos.

A proposta seguiu para o Senado. A chance de reversão é pequena, porque o Congresso vive uma fase de perda de recato. Depois que a Lava Jato foi enviada ao forno, os políticos passaram a se esquecer de maneirar.

O Congresso, como se sabe, é vital à democracia. Mas a cleptocracia brasileira parece dar razão ao ex-chanceler alemão Otto von Bismarck, que dizia no século 19: "É melhor o povo não saber como são feitas as leis e as salsichas."