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Josias de Souza

AGU defende no STF direito de Lira de engavetar

Michel Jesus/Câmara dos deputados
Imagem: Michel Jesus/Câmara dos deputados
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Josias de Souza

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na "Folha de S.Paulo" (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro "A História Real" (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de "Os Papéis Secretos do Exército".

Colunista do UOL

12/10/2021 18h33

Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União Bruno Bianco defendeu o direito do presidente da Câmara, Arthur Lira, de manter trancado o gavetão que guarda mais de 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

A manifestação ocorreu no âmbito de uma ação em que o PDT pede à Suprema Corte a fixação de um prazo para que Lira analise os pedidos. Atuando em nome de Bolsonaro, o advogado-geral sustenta que a Constituição não impõe prazo para a decisão de Lira.

"O processo de impedimento é, em sua essência, um procedimento de natureza política, no qual o Constituinte entendeu por não conferir prazo para a análise do requerimento", anotou o advogado-geral da União.

Argumentou-se também que não cabe ao Supremo interferir no funcionamento de outro Poder. "A eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do presidente da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos Poderes, assegurado no artigo 2º da Constituição..."

No momento, o mandato de Bolsonaro está protegido por uma sequência de improbabilidades. A ação do PDT é relatada pelo ministro Nunes Marques, uma toga de estimação de Bolsonaro. É improvável que o ministro mande Arthur Lira abrir a gaveta.

Em ação de conteúdo análogo, movida pelo deputado Kim Kataguiri, a relatora Cármen Lúcia votou contra a fixação de um prazo para que o presidente da Câmara avalie os pedidos de impeachment.

Nos próximos dias, a CPI da Covid acusará Bolsonaro da prática de crime de responsabilidade. Mas é improvável que Lira se anime a colocar para andar um pedido de impeachment.

Ainda que o réu que comanda a Câmara decidisse emparedar Bolsonaro, continuaria sendo improvável a interrupção do mandato presidencial.

Para aprovar a abertura do processo de afastamento, os adversários do presidente precisariam levar ao painel eletrônico da Câmara 342 votos. Para permanecer no trono, bastaria a Bolsonaro manter do seu lado 171 deputados. Eles não precisariam nem votar. A ausência em plenário já resolveria a questão.

De resto, o impeachment de Bolsonaro é improvável por outras duas razões: falta apoio social. E sobra o apoio patrimonial. Depois que Bolsonaro entregou ao centrão a alma do governo, a instabilidade política tornou-se um grande negócio para os caciques do grupo.

Na Casa Civil, Ciro Nogueira se oferece como amortecedor. Na Presidência da Câmara, Arthur Lira opera o semáforo que muda de verde para amarelo de vez em quando, como se avisasse ao presidente quem está no comando.

É improvável que o sinal de Lira evolua para o vermelho do impeachment porque ao centrão interessa ocupar o Orçamento, não derrubar o presidente. O centrão não perde por esperar. Ganha.