PUBLICIDADE
Topo

Josias de Souza

Código Eleitoral é desfigurado em meio ao silêncio da banda muda do Senado

Reprodução/TSE
Imagem: Reprodução/TSE
Conteúdo exclusivo para assinantes
Josias de Souza

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na "Folha de S.Paulo" (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro "A História Real" (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de "Os Papéis Secretos do Exército".

Colunista do UOL

25/05/2022 18h44

O Senado se equipa para votar uma proposta de reformulação do Código Eleitoral. A coisa já passou pela Câmara. Contém quase 900 artigos. Eles são feitos de desfaçatez, uma matéria prima cada vez mais utilizada na política brasileira. O projeto torna o processo eleitoral menos transparente e mais suscetível a fraudes. Enfraquece o controle sobre os gastos pagos com a verba pública do fundo partidário, passa a Lei da Ficha Limpa a sujo e censura pesquisas eleitorais.

Orçado em R$ 1 bilhão por ano, o fundo partidário paga as despesas dos partidos. O novo código amplia as possibilidades de utilização dessa verba. E dificulta a fiscalização. As legendas poderão realizar qualquer tipo de gasto -do pagamento de advogados à compra de aviões e imóveis.

Abre-se a possibilidade de contratação de empresas privadas de auditoria para ajeitar as contas antes de submetê-las à apreciação da Justiça Eleitoral. A fiscalização oficial ficaria restrita à verificação de formalidades. A gambiarra da fiscalização privada vale para o fundo partidário e também para o fundão eleitoral, orçado em quase R$ 5 bilhões no pleito de 2022.

O projeto proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de voto na véspera e no dia das eleições. Trata-se de censura.

No escurinho dos partidos, os políticos continuarão dispondo de pesquisas para calibrar suas estratégias. Mas desejam sonegar ao eleitor a prerrogativa de se informar para ajustar o voto na reta final, se achar que é o caso. Se aprovada, essa novidade não resistirá, por inconstitucional, a um questionamento no Supremo Tribunal Federal.

O novo código piora a Lei da Ficha Limpa. Políticos condenados por decisão colegiada ainda perderão os direitos políticos por oito anos. Mas o prazo da inelegibilidade, que hoje começa a ser contado depois do cumprimento da pena, começará a correr na data da condenação, encurtando o período do jejum de urnas.

Como se tudo isso fosse pouco, a proposta ainda descriminaliza a boca de urna, o transporte de eleitores e os comícios no dia da eleição. Crimes eleitorais que podem levar à cadeia passam a ser punidos com multas.

O relator do escárnio, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), avisou que seu relatório estará pronto para ser votado nos próximos dias. Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautar o descalabro. Difícil saber qual é o ruído que mais incomoda, se o estrondo do atraso ou o barulho provocado pelo o silêncio da banda muda do Senado.