Política de segurança da Era Bolsonaro não é um produto de exportação

Ao camuflar num informe preliminar a ser enviado à ONU dados sobre uma inexistente estratégia para lidar com a violência policial, o governo brasileiro rende homenagens ao óbvio. Reconhece, por meio da omissão, que a política de (in)segurança pública adotada na Era Bolsonaro e implementada por congêneres estaduais do presidente, como o governador fluminense Cláudio Castro, não é um produto de exportação.

No setor de segurança, Bolsonaro fixou duas diretrizes. Numa, baixou mais de três dezenas de medidas para ampliar o acesso a armas e munições. Hoje, colecionadores e caçadores podem manter no Brasil um arsenal de 60 armas. Dispõem de licença para comprar 180 mil munições por ano.

Noutra linha de ação, o presidente popularizou o conceito de excludente de ilicitude. Trata-se de um mecanismo que, na retórica presidencial, se confunde com autorização para que policiais matem pretos e pobres nas periferias das cidades brasileiras.

Discursando há duas semanas numa formatura de PMs em São Paulo, Bolsonaro comparou ministros do Supremo Tribunal Federal a marginais. Estimular policiais a se unirem a civis armados numa espécie de insurreição contra uma hipotética ameaça à democracia: "Nós defendemos a nossa Constituição, a nossa democracia e a nossa liberdade. Esse exército de pessoas de bem, civis e militares, deve se unir para evitar que roubem a nossa liberdade."

Na prática, Bolsonaro atualiza à sua maneira a doutrina dos tempos da ditadura. Naquela época, enquanto fechavam os olhos para a tortura que manchava os porões de sangue, os governos militares tratavam na superfície a política de defesa dos direitos humanos do presidente Jimmy Carter como uma nova versão do imperialismo americano.

Hoje, Bolsonaro celebra a barbárie das chacinas e confunde democracia com Lei da Selva. Essa não é uma mistura que possa ser exposta sem constrangimentos na vitrine internacional da ONU.