Tratado da era Bolsonaro permite a Milei dar refúgio a fujões do 8/1

Ao puxar o fio de meada exposto em reportagem do UOL, a Polícia Federal verificou que pelo menos 65 encrencados no inquérito sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro fugiram para a Argentina. O governo brasileiro se equipa para pedir a extradição. Mas a recaptura dependerá da boa vontade de Javier Milei. Tratado de extradição firmado em janeiro de 2019, primeiro mês da gestão Bolsonaro, abre brecha para que o presidente argentino conceda "asilo ou refúgio" aos foragidos.

O tratado foi anunciado durante uma visita ao Planalto de Mauricio Macri, então presidente da Argentina. Ironicamente, o texto que agora pode favorecer os golpistas foi celebrado com o propósito de modernizar regras fixadas em 1968, durante a ditadura militar. Simplificaram-se os ritos e encurtaram-se os prazos para a extradição de pessoas "acusadas, processadas ou condenadas" a penas superiores a dois anos de cadeia.

Investigação da Polícia Federal constatou que alguns dos fugitivos já requereram asilo na Argentina. O artigo de número 3 do tratado de 2019 indica que o movimento pode não ser casual. Ali, estão previstos os motivos que podem levar ao indeferimento do pedido de extradição. Entre eles, a concessão de "asilo ou refúgio". Ou a alegação de que "o pedido de extradição foi formulado com o propósito de perseguir ou punir uma pessoa em razão de raça, sexo, condição social, religião, nacionalidade ou opinião política".