Josias de Souza

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Opinião

Avanço do caso Marielle no STF retira o Brasil da rota do vexame

Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal converteram em réus os personagens apontados como "autores intelectuais" da execução de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A conversão da denúncia da Procuradoria-Geral da República em ação penal retira momentaneamente o Brasil da rota de um vexame internacional.

São cinco os réus. Entre eles o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa. Estão presos preventivamente. Foram encrencados graças à delação do ex-PM Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson. Ele disse ter sido contratado pelos irmãos Brazão. Revelou que Rivaldo monobrou as investigações para prover impunidade. Para o Supremo, as revelações foram corroboradas pela investigação da Polícia Federal.

A abertura da ação penal não é um atestado de culpa. Vencida a fase do contraditório, na qual os implicados exercerão o sacrossanto direito de defesa, virão as prováveis condenações. Só então será definitivamente superada a vergonha provocada pela protelação das sentenças. Um acobertamente que já dura mais de seis anos.

Não se trata de um delito banal, mas de um crime estatal, praticado por agentes públicos. As relações promíscuas entre a bandidagem miliciana do Rio, autoridades e o aparato policial produzem um câncer que carcome as entranhas do Estado brasileiro, tornando-o, por assim dizer, coautor das execuções, o crime. Contra esse pano de fundo, as condenações, ainda que tardias, representam não o fim, mas o início de um processo de reestatização do combate ao crime organizado no Brasil.

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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