Veto à criação de novas vagas de deputados tornou-se imperativo
O Congresso derrubou o IOF de Lula sob o argumento de que o governo precisa equilibrar suas contas por meio do corte de gastos, não do aumento de impostos. No mesmo dia, o Congresso ajudou a desequilibrar as contas nacionais elevando o número de deputados federais de 513 para 531. Logo, Lula deveria vetar a lei que criou 18 novas vagas de deputados para cortar gastos.
Lula tem até o dia 16 para optar entre o veto ou a sanção da nova lei. Vive um dilema hamletiano: ser ou não ser presidente da República. Para ser, precisaria vetar. Mas avalia que não ser pode lhe render vantagens políticas. Abstendo-se de vetar ou sancionar, Lula transferiria para o próprio Congresso o ônus de promulgar a lei. Ainda não notou que na política, como na vida, a omissão é um pecado que se faz não fazendo.
O Congresso sustenta que o aumento de deputados custará "apenas" R$ 65 milhões por ano. Alega que o custo será absorvido pelo orçamento da Câmara. Conversa mole. Hoje, cada deputado tem direito a R$ 38 milhões em emendas. Ou seja: somando-se os custos administrativos ao valor das emendas, os novos deputados espetariam no bolso do brasileiro uma conta de R$ 749 milhões.
A origem da desfaçatez é uma decisão judicial. Ao julgar ação do governo do Pará, o Supremo fixou prazo para que o Congresso redistribuísse as cadeiras da Câmara com base na população apurada pelo último Censo do IBGE. Em vez de fazer um rearranjo das bancadas, preferiu aumentar o plenário. Se a lógica fosse o critério para nortear as votações no Congresso e os movimentos da caneta do presidente, Brasília seria um deserto sem oásis.
Opinião
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