Justiça Federal quer Fuminho, sócio de Marcola, em prisão estadual no Ceará
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O juiz-corregedor substituto da Penitenciária Federal de Brasília, Frederico Botelho de Barros Viana, determinou, no último dia 30, a imediata transferência do narcotraficante Gilberto Aparecido dos Santos, 54, o Fuminho, para um presídio estadual, de segurança máxima, no Ceará.
Segundo o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) Fuminho é o braço direito de Marco Willians Herbas Camacho, 57, o Marcola, tido como líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital). Ambos estão presos na Penitenciária Federal de Brasília, mas em alas diferentes.
Na decisão, Barros Viana argumenta que o pedido de internação de Fuminho no SPF (Sistema Penitenciário Federal) havia sido feito pela Justiça Estadual do Ceará, onde o narcotraficante respondia a um processo de duplo homicídio.
O sócio de Marcola foi acusado pela Justiça cearense de ter ordenado os assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, mortos a tiros em fevereiro de 2018, na região metropolitana de Fortaleza.
O Ministério Público e a Polícia Civil do Ceará acusaram o narcotraficante de ser o mandante dos homicídios de Gegê e Paca, integrantes da cúpula do PCC. Eles foram mortos porque teriam desviado dinheiro da facção criminosa.
A Justiça Estadual do Ceará, no entanto, considerou Fuminho inocente da acusação e decidiu não o levar a júri popular. No entendimento do juiz federal Barros Viana, por conta dessa decisão, "os motivos que ensejaram a inclusão de Fuminho em presídio federal não mais subsistem em sua integralidade".
Barros Viana determinou a imediata transferência de Fuminho para uma penitenciária de segurança máxima no município de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza, e notificou a unidade prisional para que tome as providências necessárias quanto ao recebimento do preso.
Risco de resgate
Em 9 de outubro do ano passado, Barros Viana havia determinado a remoção de Fuminho da Penitenciária Federal de Brasília para um presídio de São Paulo. O juiz observou que o preso tinha boa conduta carcerária e preenchia inclusive o requisito para progredir de regime.
Além da remoção para São Paulo, a defesa do preso também tinha pedido à Justiça Federal a progressão do regime semiaberto para Fuminho, por entender que ele já cumpriu os requisitos objetivos (lapso temporal) e subjetivo (bom comportamento carcerário).
Na decisão, o juiz Barros Viana mencionou que "compulsando os autos da execução penal do prisioneiro, assim como os autos de transferência entre estabelecimentos penais, consta-se que assiste razão à defesa".
O magistrado observou ainda que o "prisioneiro tem boa conduta carcerária e que no relatório da situação processual executória dele consta a data de 7 de agosto de 2024 para preenchimento do requisito objetivo para a progressão de regime".
A SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), o MP-SP e a Justiça de São Paulo se manifestaram contra a transferência do narcotraficante para um presídio paulista, para evitar possível resgate, e pediram a permanência do criminoso em prisão federal.
Fuminho só não foi solto na ocasião porque havia sido condenado em primeira instância a 26 anos e 11 meses por tráfico de drogas, posse e comercialização de armas e formação de quadrilha. A pena foi aplicada em outubro de 2022 pela 2ª Vara Criminal de Itapecerica da Serra (SP).
Segundo a Justiça paulista, Fuminho era o dono de 450 kg de cocaína, 8 kg de maconha, 4 fuzis, 3 rifles, 2 espingardas, 3 carabinas, 3 submetralhadoras, 11 pistolas e uma garrucha apreendidos em um sítio em Juquitiba (SP), em 14 de março de 2013.
O sócio de Marcola permaneceu 21 anos foragido do sistema prisional paulista e foi preso em 2020, na cidade de Maputo, em Moçambique. Fuminho ficou uns tempos recolhido na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) e depois acabou removido para Brasília.
Em janeiro deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mafiusi, para desarticular uma quadrilha de narcotraficantes ligadas ao PCC, e descobriu que Willian Barile Agati, o Senna, líder do bando, preso na ação, chegou a oferecer US$ 1,5 milhão pelo resgate de Fuminho em Moçambique.
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