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Juliana Dal Piva

STF homologa delação de ex-assessor de governador em exercício do Rio

Cláudio Castro. - Carlos Magno/Governo do Rio de Janeiro
Cláudio Castro. Imagem: Carlos Magno/Governo do Rio de Janeiro

Colunista do UOL

02/02/2021 12h43

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A delação do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, ex-assessor do governador em exercício do Rio Cláudio Castro (PSC), na PGR (Procuradoria-Geral da República), foi homologada no fim do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Marcus Vinicius era próximo de Castro e trabalhou para ele no período em que o político era vereador, antes de disputar a eleição em 2018.

O empresário foi preso em julho de 2019, na primeira fase da chamada Operação Catarata, deflagrada após investigações do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que apuram desvio de dinheiro público na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, na Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência e na Fundação Estadual Leão XIII.

O conteúdo da delação, que tramitou ao longo de 2020, ainda é mantido em sigilo, mas pessoas envolvidas na negociação contaram ao UOL que há menções ao governador em exercício do Rio, deputados federais e outros políticos. A partir da homologação, outros inquéritos relativos ao caso devem ser instaurados. A coluna apurou ainda que parte foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça. O empresário não está mais preso preventivamente e responde ao processo em liberdade.

Segundo o MP-RJ, à época da prisão, Marcus Vinicius fazia parte de um esquema onde foram constatadas "fraudes em diversos projetos sociais assistenciais", entre 2013 e 2018. A investigação apontou que as licitações dos órgãos eram previamente combinadas entre empresários e agentes públicos mediante pagamento de propina. Além de ter sido assessor de Castro, o empresário também é sócio de uma das empresas que obtinham verba com os contratos.

Defesa de Castro pede acesso no STF

O advogado Carlo Luchione, que atua na defesa de Cláudio Castro, disse ao UOL, por nota, que ainda não teve acesso ao conteúdo da delação, apesar de ter "requerido no STF, o que foi indeferido". Luchione disse também que recorreu da decisão e o recurso "está pendente de julgamento".

Em 2017, antes do período eleitoral, Marcus Vinícius era lotado no gabinete de Castro na Câmara Municipal do Rio. Desde o início do governo, a Fundação Leão XIII estava sob responsabilidade da vice-governadoria. Cláudio Castro era vice-governador e assumiu o governo do Rio em setembro do ano passado, a partir da determinação de afastamento de Wilson Witzel, por acusações de fraudes durante a pandemia de covid-19.

Na época da prisão, o MP-RJ também denunciou Marcus Vinícius Azevedo da Silva, que se tornou réu no processo. O caso tramita na 26ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro e ainda possui outros 24 acusados. UOL apurou que, após a prisão, ele decidiu fazer uma colaboração premiada na PGR para entregar provas de crimes em diferentes áreas do governo fluminense e também mencionar a participação de pessoas com foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores. Ele teria entregado documentos e cópias de mensagens para corroborar o acordo.

Procurado, o advogado João de Baldaque Mestieri, que atua na defesa de Marcus Vinicius, disse que não poderia comentar o caso devido ao segredo de justiça. A PGR informou, por nota, que se trata de "assunto de cunho sigiloso" e a "PGR não comenta sobre acordos de colaboração". O ministro Marco Aurélio Mello não se pronunciou.

Antes de Marcus Vinicius, o empresário Bruno Campos Selem, outro delator do caso, acusou o governador de receber R$ 100 mil em propina do esquema na véspera da primeira fase da Operação Catarata. A colaboração de Selem foi feita na Procuradoria-Geral do MP do Rio. Ele também entregou extratos e emails.

O governador nega as acusações e está processando o empresário.