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Juliana Dal Piva

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Decisão do STJ abre espaço para revogar prisão domiciliar de Queiroz

 Fabrício Queiroz, de boné, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, chega ao IML (Instituto Médico Legal) em São Paulo, após ser preso em Atibaia (66 km da capital) - Nelson Almeida/AFP
Fabrício Queiroz, de boné, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, chega ao IML (Instituto Médico Legal) em São Paulo, após ser preso em Atibaia (66 km da capital) Imagem: Nelson Almeida/AFP
Juliana Dal Piva

Juliana Dal Piva é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e possui mestrado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas. Trabalhou nos jornais O Dia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e revista Época. Obteve oito premiações de jornalismo. Entre elas, o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo impresso em 2014 e também foi menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Em 2019, recebeu ainda o Prêmio Relatoría para la Libertad de Expresión (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pelo trabalho "Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares".

Colunista do UOL

24/02/2021 04h00

A decisão da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de anular a quebra de sigilo bancária e fiscal dos investigados no caso da "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) pode abrir caminho para a revogação da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar.

Ex-assessor de Flávio, Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio como o operador do esquema ilegal que existia no gabinete do então deputado estadual. Segundo a investigação, era Queiroz quem recolhia o salário dos assessores.

Na denúncia oferecida, em outubro do ano passado, os promotores apontaram que foram desviados R$ 6,1 milhões da Alerj. Desse total, R$ 2,1 milhões, oriundos das devoluções de salários de um grupo de 12 assessores, passaram nas contas de Queiroz por depósitos ou transferências.

Quando o MP pediu a prisão de Queiroz, em junho do ano passado, esses valores foram apresentados pelos promotores ao juiz Flávio Itabaiana como parte das provas obtidas a partir dos dados da quebra de sigilo bancária dele.

Também foi apontado um depósito de R$ 25 mil na conta de Fernanda Bolsonaro, mulher do senador, que ajudou ela a quitar um apartamento. Ainda, foram descritos os pagamentos de dois boletos, no total de R$ 6,9 mil, pagos em espécie por Queiroz para quitar mensalidades da escola das filhas de Flávio. Além dos dados financeiros, no último caso, foram identificadas imagens do momento desses pagamentos.

Todos esses dados da quebra de sigilo tornaram-se nulos a partir da decisão da 5ª Turma do STJ e as medidas tomadas a partir deles. É esse aspecto que abre espaço para nova discussão. A coluna apurou, porém, que também deve ser analisado o que mais foi apresentado pelo MP e os demais elementos que foram analisados para decretar a prisão.

Na época, foram identificadas mensagens entre ele e Márcia mencionando a existência da possibilidade de um plano de fuga. Os promotores também indicaram que ele mentiu sobre a hospedagem em um hotel em São Paulo. Além disso, foram apontadas tentativas de atrapalhar a investigação com combinação de depoimentos com outros assessores.

Na próxima terça-feira (3), porém, a Corte vai julgar um recurso específico sobre o mérito do pedido de prisão feito pelo MP em junho do ano passado. O recurso apresentado pelos advogados de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar questiona os argumentos e afirma que os investigadores souberam o local onde Queiroz estava desde a apreensão dos celulares em dezembro de 2019. Mesmo assim, não o chamaram para prestar esclarecimentos.

Queiroz foi preso em 18 de junho do ano passado em um sítio que pertence a Frederick Wassef, então advogado de defesa do senador Flávio Bolsonaro. Wassef alegava, à época, não saber onde Queiroz estava. Depois da operação, alegou que o ajudou no tratamento médico.

A defesa já conseguiu relaxar as condições de prisão em decisões liminares. A primeira foi dada no plantão do judiciário pelo ministro João Otávio de Noronha, em julho passado. Quando o ministro Fischer, relator do caso, revogou a liminar, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu outra.

Queiroz cumpre prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica. Márcia, depois de ficar mais de um mês foragida da Justiça, também obteve um habeas corpus e está com o marido também com tornozeleira. Os dois cumprem a medida em um apartamento na Taquara, na Zona Oeste do Rio.

Quebras anuladas

Por 4 votos a 1, os ministros consideraram que faltou fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana. Os magistrados criticaram o fato de o juiz ter decidido com apenas um parágrafo de cinco linhas em que fazia referência aos dados apresentados no pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ).

A coluna apurou, no entanto, que a falta de fundamentação da decisão que afastou o sigilo é algo que pode ser revertido se o MP fizer um novo pedido de quebra ao Órgão Especial do TJ, o novo foro competente do caso. Se o relator autorizar a medida e fundamentar corretamente, os dados financeiros poderiam ser utilizados novamente.

Magistrados ouvidos anonimamente pela coluna contam que para as demais provas obtidas anteriormente seria necessário pedir uma renovação dos atos que as instruíram. Inclusive, a citação aos dados financeiros obtidos legalmente, em nova decisão.

O placar favorável de ontem ainda pode ser ampliado na próxima sessão da 5ª Turma do STJ. Os ministros ainda vão analisar um recurso da defesa de Flávio que pede a nulidade de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana uma vez que a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ concedeu foro especial ao senador.

A defesa alega que, por isso, não apenas a quebra de sigilo, mas as outras medidas cautelares são nulas. Na Câmara, em junho do ano passado, a defesa perdeu por 2 a 1 e as cautelares foram mantidas. Resta saber o posicionamento dos ministros do STJ. O ministro João Otávio de Noronha deu a entender que deve votar favoravelmente a Flávio outra vez. O ministro Félix Fischer já negou em caráter liminar a medida.