Projeto de compra de vacinas por empresas recua e usará critérios do PNI

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e pretende flexibilizar ainda mais as regras para que empresas privadas possam comprar vacinas para a prevenção de covid-19 foi bastante modificado nos últimos dias. A deputada federal Celina Leão (PP-DF), relatora da proposta, contou à coluna que a ideia, agora, é incluir que as empresas que comprarem imunizantes também sejam obrigadas a fazer a vacinação de sua cota de acordo com os grupos prioritários estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.

"A empresa privada vai comprar vacina, mas se comprar também vai ter que seguir o grupo prioritário determinado pelo Ministério da Saúde para a gente tentar vacinar as pessoas que mais precisam", afirmou a deputada. O novo texto do projeto será discutido hoje no colégio de líderes. Celina Leão afirma que o texto já é "outro projeto" e isso está facilitando o diálogo até com parlamentares da esquerda.

No final da semana passada, ela também anunciou que retirou do projeto o trecho que permitia o abatimento de imposto das empresas que comprassem as vacinas. Segundo ela, o projeto não vai obrigar que as empresas vacinem todos os seus funcionários, caso não possua verba para comprar. Mas a deputada diz que a ideia é que quem comprar, terá que usar os critérios do PNI. Resta saber como seria a fiscalização disso.

O projeto causou polêmica desde que foi anunciado após a primeira reunião do comitê executivo de combate ao novo coronavírus na quarta-feira (31). Na ocasião, ele foi citado em pronunciamentos dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, e na presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A negociação das farmacêuticas com empresas privadas já está autorizada na legislação vigente, mas sob a condição de que as doses sejam doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) até que os grupos de risco e algumas categorias profissionais estejam vacinados. Depois disso, em um segundo momento, as empresas poderiam doar 50% e ficar com a outra metade para seus funcionários.

Alguns grupos de empresários, porém, não gostaram das regras atuais e começaram a pressionar o governo federal e o Congresso Nacional por mudanças. Um dos principais argumentos é que a medida ajudaria na retomada econômica.

No entanto, desde que a polêmica sobre o projeto se instalou as próprias farmacêuticas anunciaram que não estão negociando com o setor privado.

Em informe publicado na imprensa na semana passada, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) afirmou que AstraZeneca, Instituto Butantan, Janssen e Pfizer estão "negociando, fornecendo e distribuindo" suas vacinas contra a covid-19 "exclusivamente" para órgãos federais e organismos públicos internacionais da área da saúde.