Primeiro deputado denunciado na rachadinha é favorito a vaga no TCE-RJ

O favorito para ocupar a próxima vaga de conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) é o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ). Ele é líder do governo Cláudio Castro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e foi o primeiro parlamentar da Casa a ser denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) no caso das "rachadinhas".

Segundo deputados ouvidos pela coluna, a escolha é dada como certa. "É um acordo político antigo e que foi feito no início do mandato", afirmou um deles.

A denúncia apresentada contra Pacheco, em junho do ano passado, está prestes a completar um ano sem que o relator do caso no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), desembargador Rogério de Oliveira Souza, tenha apresentado o voto para o colegiado para saber se aceita ou não a denúncia. Procurado para saber se há uma previsão, o magistrado não retornou.

A coluna apurou também que, ao apresentar a denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no ano passado, o MP-RJ também fez um pedido de busca e apreensão em computadores, celulares e documentos do deputado.

No entanto, o relator no TJ não analisou o pedido e, mesmo assim, deu ciência à defesa do deputado e dos assessores acusados sobre a denúncia e os pedidos. A situação é incomum. Juristas explicaram à coluna que o usual seria o magistrado deferir ou negar o pedido, mas não dar ciência antes da decisão. Ao final, o pedido ainda não foi apreciado até hoje.

As investigações do MP-RJ identificaram que o deputado desviou, por meio de "rachadinha", um montante de mais de R$ 1 milhão entre 2016 e 2019. Na denúncia, o MP descreveu que o chefe de gabinete do parlamentar pagou, pelo menos, R$ 119,9 mil em despesas pessoais dele, incluindo parcelas de financiamento de imóveis, aluguel, cotas de condomínio e mensalidades escolares dos filhos. Pacheco foi denunciado junto com 11 assessores.

Procurado para falar sobre a possibilidade de ser indicado para o TCE, o deputado não se manifestou.

Sobre a denúncia do MP, o advogado Raphael Corrêa, que o representa, disse que a defesa do deputado juntou aos autos "farta documentação e sólidos argumentos que refutam integralmente a tese do Ministério Público que lhe imputaria o cometimento de crime". A nota diz ainda que a defesa está "certa da inocência e absolutamente confiantes tanto no Poder Judiciário quanto na acuidade e Justiça do órgão julgador".

Por uma coincidência, o desembargador Rogério de Oliveira Souza também atuou em outro processo que interessa para a abertura da vaga no TCE e, por consequência, ao deputado Márcio Pacheco.

Souza determinou no fim do ano passado que o TCE retomasse a análise da aposentadoria do conselheiro afastado Aloysio Neves. Ele foi preso na Operação Quinto do Ouro e está afastado até então, mas segue recebendo salários pela função.

No ano passado, Neves pediu aposentadoria voluntária, mas, devido ao processo criminal que está respondendo no STJ, o TCE parou a análise que pode conceder a ele o benefício. Aloysio Neves responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A análise da aposentadoria só não andou por outra decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux. Caso a questão jurídica não se resolva em breve, a vaga abrirá pela aposentadoria compulsória de Neves no início do ano que vem.

Dos sete conselheiros, três são indicados pelo governador e quatro pela Assembleia Legislativa. Essa vaga vai ser uma indicação do Legislativo, o mais votado na Alerj.