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Juliana Dal Piva

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Primeiro deputado denunciado na rachadinha é favorito a vaga no TCE-RJ

O deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) - Divulgação/Alerj
O deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) Imagem: Divulgação/Alerj
Juliana Dal Piva

Juliana Dal Piva é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e possui mestrado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas. Trabalhou nos jornais O Dia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e revista Época. Obteve oito premiações de jornalismo. Entre elas, o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo impresso em 2014 e também foi menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Em 2019, recebeu ainda o Prêmio Relatoría para la Libertad de Expresión (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pelo trabalho "Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares".

Colunista do UOL

23/05/2021 04h00

O favorito para ocupar a próxima vaga de conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) é o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ). Ele é líder do governo Cláudio Castro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e foi o primeiro parlamentar da Casa a ser denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) no caso das "rachadinhas".

Segundo deputados ouvidos pela coluna, a escolha é dada como certa. "É um acordo político antigo e que foi feito no início do mandato", afirmou um deles.

A denúncia apresentada contra Pacheco, em junho do ano passado, está prestes a completar um ano sem que o relator do caso no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), desembargador Rogério de Oliveira Souza, tenha apresentado o voto para o colegiado para saber se aceita ou não a denúncia. Procurado para saber se há uma previsão, o magistrado não retornou.

A coluna apurou também que, ao apresentar a denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no ano passado, o MP-RJ também fez um pedido de busca e apreensão em computadores, celulares e documentos do deputado.

No entanto, o relator no TJ não analisou o pedido e, mesmo assim, deu ciência à defesa do deputado e dos assessores acusados sobre a denúncia e os pedidos. A situação é incomum. Juristas explicaram à coluna que o usual seria o magistrado deferir ou negar o pedido, mas não dar ciência antes da decisão. Ao final, o pedido ainda não foi apreciado até hoje.

As investigações do MP-RJ identificaram que o deputado desviou, por meio de "rachadinha", um montante de mais de R$ 1 milhão entre 2016 e 2019. Na denúncia, o MP descreveu que o chefe de gabinete do parlamentar pagou, pelo menos, R$ 119,9 mil em despesas pessoais dele, incluindo parcelas de financiamento de imóveis, aluguel, cotas de condomínio e mensalidades escolares dos filhos. Pacheco foi denunciado junto com 11 assessores.

Procurado para falar sobre a possibilidade de ser indicado para o TCE, o deputado não se manifestou.

Sobre a denúncia do MP, o advogado Raphael Corrêa, que o representa, disse que a defesa do deputado juntou aos autos "farta documentação e sólidos argumentos que refutam integralmente a tese do Ministério Público que lhe imputaria o cometimento de crime". A nota diz ainda que a defesa está "certa da inocência e absolutamente confiantes tanto no Poder Judiciário quanto na acuidade e Justiça do órgão julgador".

Por uma coincidência, o desembargador Rogério de Oliveira Souza também atuou em outro processo que interessa para a abertura da vaga no TCE e, por consequência, ao deputado Márcio Pacheco.

Souza determinou no fim do ano passado que o TCE retomasse a análise da aposentadoria do conselheiro afastado Aloysio Neves. Ele foi preso na Operação Quinto do Ouro e está afastado até então, mas segue recebendo salários pela função.

No ano passado, Neves pediu aposentadoria voluntária, mas, devido ao processo criminal que está respondendo no STJ, o TCE parou a análise que pode conceder a ele o benefício. Aloysio Neves responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A análise da aposentadoria só não andou por outra decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux. Caso a questão jurídica não se resolva em breve, a vaga abrirá pela aposentadoria compulsória de Neves no início do ano que vem.

Dos sete conselheiros, três são indicados pelo governador e quatro pela Assembleia Legislativa. Essa vaga vai ser uma indicação do Legislativo, o mais votado na Alerj.