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Juliana Dal Piva

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

PGR defende responsabilidade das empresas em casos de assédio no transporte

Mulheres são vítimas de importunação sexual nos transportes públicos - Getty Images
Mulheres são vítimas de importunação sexual nos transportes públicos Imagem: Getty Images
Juliana Dal Piva

Juliana Dal Piva é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e possui mestrado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas. Trabalhou nos jornais O Dia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e revista Época. Obteve oito premiações de jornalismo. Entre elas, o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo impresso em 2014 e também foi menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Em 2019, recebeu ainda o Prêmio Relatoría para la Libertad de Expresión (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pelo trabalho "Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares".

Colunista do UOL

30/09/2021 10h15

A PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu um parecer argumentando que as empresas de transporte público também devem ser responsabilizadas por casos de assédio ou importunação sexual ocorridos em ônibus, trens e metrôs. O documento foi apresentado pelo subprocurador-geral Aurélio Virgílio Veiga Rios em um recurso que tramita no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negar um pedido de indenização por danos morais feito por uma vítima de importunação sexual no metrô de São Paulo em 2017.

"O constrangimento com conotação sexual é agravado, quando não motivado, justamente pela deficiência na prestação do serviço público, qual seja, a notória superlotação das composições férreas, especialmente nos horários de pico", defendeu o subprocurador.

Agressão em 2017

A ação de indenização por danos morais foi aberta em setembro de 2017 por uma mulher que denunciou ter sido vítima de importunação sexual e lesão corporal dentro do metrô de São Paulo. Segundo a vítima, ela estava no interior de um trem quando passou a ser pressionada contra a estrutura do vagão. Ela relatou ainda que, após a agressão, ficou com hematomas na região das costas.

Segundo o processo, a vítima acionou o serviço de denúncia do metrô e, após algumas estações, os agentes de segurança realizaram uma abordagem na Estação São Bento. Nesse momento, segundo ela, o agressor a teria humilhado com gestos e xingamentos. A vítima informou ainda que os agentes de segurança começaram a rir da situação e tentaram persuadi-la a não formalizar a ocorrência. Segundo a mulher, eles ainda atribuíram a ela a responsabilidade pelo episódio. A vítima contou ainda que ficou afastada de suas atividades habituais por dias, sentindo dores pelo corpo, com dificuldades para dormir e bastante abalada emocionalmente.

O TJ-SP negou a indenização por danos morais contra o Metrô em fevereiro de 2018. Na sentença, a compreensão foi de que a empresa não tem como controlar e evitar todo e qualquer ato ofensivo a ser cometido por eventual passageiro, tratando-se de "fato exclusivo de terceiro". Também ficou decidido que não houve falha na prestação de serviço devido à impossibilidade de exigir da empresa de transporte que evite tais situações, diante do enorme número de passageiros que usam os serviços.

A PGR discorda. "Em razão da negligência por parte da concessionária e do descumprimento do dever de segurança da fornecedora do serviço de transporte metroviário, não cabe a ela (concessionária) alegar que houve culpa exclusiva de terceiro, para eximir-se de responsabilidade civil", argumentou o subprocurador.

Para a advogada Isabela Guimarães Del Monde, cofundadora da Rede Feminista de Juristas e coordenadora do Movimento Me Too Brasil, o parecer da PGR é importante para ajudar a mudar um entendimento nos tribunais sobre a ausência de responsabilidade civil das empresas nesses casos.

"É extremamente importante para todas as meninas e mulheres contarmos com essa posição do MPF, porque ela tem força para mudar o atual entendimento do STJ de que não há responsabilidade da empresa de transporte em casos de violência sexual. Como apontado, a violência sexual contra mulheres no transporte público e coletivo não é uma exceção, mas sim regra. É extremamente importante que a Lei e a Justiça reconheçam que a obrigação de garantir a segurança engloba a segurança contra a violência sexual", explica a jurista.

O parecer da PGR defende que além de atuar de forma preventiva, promovendo campanhas de conscientização, as concessionárias de transporte público devem proporcionar segurança e conforto aos passageiros com a implementação de medidas para a identificação e repreensão de usuários abusivos.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo afirma, em nota, que "lamenta o fato e reforça que respeitará a decisão da Justiça em relação ocorrido. Ainda reitera que age com rigor na cobrança por treinamentos para melhorar os serviços oferecidos pelas empresas que integram a pasta e, sobretudo, a segurança dos passageiros que circulam pelos transportes metropolitanos."

*Colaboração de Fernando Bortoluzzi, estagiário sob supervisão de Juliana Dal Piva