MPF abre apuração sobre atuação de plataformas contra ataques na internet

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um novo inquérito civil público para investigar a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagens no Brasil e saber como estão atuando no enfrentamento à desinformação e à violência digital. No procedimento aberto nesta segunda (8), o MPF pede dados para o Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube. As plataformas terão que informar como estão atuando para inibir práticas organizadas de desinformação contra a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas.

Na portaria, o MPF cita que o Marco Civil da Internet prevê sanções que podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa que podem ir da advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil e, ainda, dependendo da gravidade, da suspensão ou proibição das atividades no país.

O inquérito tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, em São Paulo, e as empresas têm dez dias para apontar as providências voltadas a detectar e combater ações como a produção de conteúdos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios. As plataformas também deverão fornecer versões atualizadas de seus termos de uso, políticas de moderação de conteúdo e relatórios de transparência, além de especificar que canais disponibilizam para denúncias e indicar detalhadamente quais condutas violam suas regras.

Após o prazo de resposta das informações, o MPF ouvirá especialistas e promoverá audiências públicas para discutir o tema. Um dos elementos centrais que a investigação abordará é o financiamento da disseminação de conteúdos falsos, que muitas vezes carece de transparência e se tornam virais na rede de forma organizada. "Até mesmo por recorrentemente serem guiadas econômica ou politicamente, tais práticas organizadas de desinformação devem ser compreendidas como formas de propaganda, e como tais devem se submeter a controle e regulação", alerta o MPF.

O MPF ressaltou a importância do inquérito ao lembrar que "os efeitos da proliferação de informações falsas vêm sendo sentidos especialmente durante a pandemia de covid-19 por induzirem parte da população a minimizar os riscos da doença, utilizar medicamentos sem eficácia comprovada e desprezar a importância da vacinação".

O MPF ainda pontuou que junto à desinformação na saúde a situação também é grave quando os ataques são contra o Estado democrático de direito no Brasil e citou os questionamentos infundados à lisura das urnas eletrônicas e os ataques digitais coordenados contra profissionais da imprensa, que podem configurar uma forma reflexa de censura.