Apesar de jogo de empurra, Renan tira de Mandetta munição contra Bolsonaro

É fato notório que mais gente morreu e adoeceu no Brasil por culpa do presidente Jair Bolsonaro. A CPI Pandemia não precisaria tomar nenhum depoimento ou apresentar pedidos de informação ao Executivo. Bastaria pegar os posts de Bolsonaro nas redes sociais.

Mas é preciso que a CPI formalize política e penalmente a responsabilidade do presidente, pois as instituições e pessoas que já poderiam ter feito isso se omitiram e se tornaram cúmplices do genocida.

O formalismo jurídico é uma garantia do cidadão. Ninguém será arrastado ao calabouço sem a demonstração formal de sua culpa. Daí a importância do processo, seja o civil, seja o penal.

No debate sobre impunidade no Brasil, são sempre apontadas as chicanas para postergar ao máximo a sentença final e o seu trânsito em julgado. Guardadas as devidas proporções, essa é a estratégia que restou ao Palácio do Planalto na CPI da Pandemia, que começou seus trabalhos no Senado.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, poderia apresentar denúncia contra o presidente da República pelos inúmeros crimes comuns cometidos por Bolsonaro ao longo da pandemia. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, apresentou a Aras pedido para investigar Bolsonaro com base no artigo 132 do Código Penal ("expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente").

Engavetador-geral da República no que se refere a Bolsonaro, Aras não se mexe porque está interessado em ser indicado ao Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ignora a pilha de pedidos de impeachment apesar da montanha de crimes de responsabilidade do presidente da República. Lira já disse que não vê razão para dar seguimento a um pedido de impeachment enquanto é ouvido por Bolsonaro em indicações para cargos públicos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sofreu o constrangimento de ter recebido um puxão de orelha do STF, que mandou, por decisão do plenário, que ele respeitasse a Constituição e instalasse a CPI da Pandemia em respeito ao direito da minoria parlamentar.

Aras, Lira e Pacheco são personagens à altura de Bolsonaro. Na CPI da Pandemia, a bancada governista não fica atrás em termos de omissão e cumplicidade.

No dia do primeiro depoimento (ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta), senadores governistas insistiram na apresentação de requerimentos para investigar supostos desvios de verbas federais para estados e municípios. A intenção é embaralhar as investigações e atrasá-las durante os 90 dias de duração da CPI.

É um jogo que já foi visto em CPIs anteriores. Mas o governo está em minoria na CPI da Pandemia, o que dificulta o êxito dessa estratégia. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), tem conseguido, com firmeza e educação, escapar desse jogo de empurra.

A "fuga" do ex-ministro Eduardo Pazuello se enquadra na estratégia governista. O general Pazuello, cuja fala estava prevista para amanhã, disse ter tido contato com dois coronéis que estão com covid. Logo, melhor mesmo não comparecer presencialmente à CPI.

Ótimo que finalmente o ministro que se acovardou perante todos os absurdos sanitários de Bolsonaro tenha se convencido de que precisa proteger outras pessoas. Ele deve depor no dia 19, provavelmente de forma virtual.

Apesar da estratégia protelatória do governo, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), está empenhado em formalizar a culpa por mais brasileiros terem adoecido e morrido devido a um governo que nega a ciência. No depoimento de Mandetta, Renan obteve a confirmação formal de Mandetta de que discordava de como Bolsonaro queria conduzir a resposta à pandemia. Houve relatos de que o presidente negou a ciência e deu maus exemplos, como boicote à quarentena e ao uso de máscaras. O genocida continua nessa linha, apesar de o país ter hoje mais de 400 mil mortes.

Nesta terça, Renan conseguiu tirar de Mandetta munição contra Bolsonaro. O então ministro da Saúde repetiu que alertou o presidente da iminente tragédia, apresentando, no início da pandemia, um cenário pessimista de 180 mil mortes até 31 de dezembro de 2020. Na época, havia menos de mil mortos no Brasil por covid-19. De lá para cá, o país viu o que aconteceu.

Na CPI, Mandetta falou que Bolsonaro teve um "aconselhamento paralelo" ao do Ministério da Saúde e apostou numa narrativa que contrariava as medidas de governadores para evitar aglomerações. Apesar de Mandetta ter dito que nunca discutiu com Bolsonaro, o depoimento do ex-ministro da Saúde deixou o presidente mal na foto.

Com as perguntas de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o depoimento deu uma esquentada quando Mandetta falou das dificuldades criadas com a China pelo então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. O Brasil depende de insumos chineses para combater a pandemia. Araújo e Bolsonaro criaram crises com a China.

No geral, o depoimento de Mandetta reforçou a culpa de Bolsonaro pela tragédia brasileira na resposta ao coronavírus, mas o ex-ministro tomou cuidado para não atacar a ponto de também ser responsabilizado por mais mortes e doentes no Brasil.

Os senadores governistas procuraram destacar contradições de Mandetta no período em que serviu como ministro de Bolsonaro, mas não conseguiram nada que pudesse comprometê-lo. Como saiu do Ministério da Saúde em 16 de abril de 2020, ele conseguiu se desligar dos crimes contra a saúde que Bolsonaro cometeu e ainda comete. O longo depoimento de Mandetta, que durou até as 18h25, gerou desgaste político para o presidente.

Ficou evidente no primeiro dia de depoimento que será de formiguinha o trabalho do relator e dos senadores interessados em passar a limpo os crimes de Bolsonaro. Na formalização de responsabilidades, Pazuello terá lugar de destaque como cúmplice de Bolsonaro, o pai da tragédia por implementar uma política pública negligentemente homicida de imunidade de rebanho. Não há jogo de empurra capaz de tapar o sol com a peneira.