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Messias não faz milagre: STF bloqueia nomeação de amigo do clã Bolsonaro

Bolsonaro é cumprimentado por Alexandre Ramagem - Acervo Pessoal/Reprodução
Bolsonaro é cumprimentado por Alexandre Ramagem Imagem: Acervo Pessoal/Reprodução
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

Colunista do UOL

29/04/2020 12h00Atualizada em 29/04/2020 19h36

O presidente da República indicou um "brother" de seus filhos para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, que, não por um acaso, está investigando exatamente seus filhos em um processo sobre difusão de notícias falsas e ataques a autoridades. Ao fazer isso, nem corou. Pelo contrário, o próprio Jair Bolsonaro defendeu o seu "direito" de ter acesso a informações privilegiadas da PF, na coletiva à imprensa que concedeu, na última sexta (24), horas após Sergio Moro acusá-lo de interferência política e pedir demissão.

Não só. No mesmo dia em que divulgou o nome de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, também avisou que "vai ser reaberta a investigação [sobre a facada que sofreu na campanha de 2018]". Discordando da conclusão do inquérito da gestão de Maurício Valeixo, que apontou que Adélio Bispo de Oliveira tem problemas mentais e agiu como lobo-solitário, Bolsonaro quer que a instituição lhe traga uma conspiração de qualquer jeito.

Um dia após o presidente anunciar essa Festa da Fruta Institucional, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem, impedindo a posse que estava marcada para a tarde desta quarta (29). O mandado de segurança, que atende a um pedido do PDT e alega "abuso de poder por desvio de finalidade", é uma das várias ações judiciais movidas contra a nomeação.

Ao fazer isso, Moraes acabou por validar a acusação do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, de que o presidente articulava para que a PF agisse como polícia política ou guarda de segurança da família. Em sua decisão, cita que Sergio Moro afirmou o presidente lhe disse que pretendia nomear o amigo da família para que pudesse "ter 'interferência política' na instituição, no sentido de 'ter uma pessoa do contato pessoal dele', 'que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'".

Após a decisão, Bolsonaro revogou a nomeação de Ramagem para a direção-geral da PF e o manteve como chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Bolsonaro prometeu que recorrerá. "Quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá."

Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro vem engolindo instituições de monitoramento e controle para garantir a própria sobrevivência e a de seus filhos. Passou por cima da Receita Federal e do Coaf, colocou um aliado na Procuradoria-Geral da República. Interferiu na Polícia Federal, com a ajuda do próprio Moro, aliás, quando foi citado pelo porteiro-testemunha na investigação do caso Marielle Franco.

Bolsonaro tem sido contido, aqui e ali, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, até agora, nada que fizesse com que repensasse seu comportamento pouco republicano quanto às instituições e dignificasse o cargo que ocupa. Em outras palavras, enquanto o país vinha assistido a uma sequência de reações frouxas, Bolsonaro ia testando os limites dos Três Poderes.

O "E daí? Lamento. Quer quer eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre" que Bolsonaro soltou, nesta terça (28), sobre o recorde diário do número de mortes pela pandemia de coronavírus, também já havia sido pronunciado para as altas taxas de desemprego no ano passado. E tem o mesmo DNA do "foda-se" do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que virou mote de manifestação em nome do AI-5, do fechamento do Congresso e da prisão de ministros do Supremo. O "E daí?" também veio à tona quando o próprio presidente saudou atos que pediam um novo AI-5 nos dias 19 de abril e 15 de março. E quando, em outubro do ano passado, postou um vídeo chamando o STF e outras instituições de hienas. Ou quando Eduardo Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018, disse que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF.

Como já disse aqui, o projeto de país de Bolsonaro é um governo populista e autoritário. Nesse plano, as instituições que não podem ser domesticadas, são consideradas inimigas.

As instituições que deveriam proteger a elas mesmas e à democracia frente aos ataques perpetrados pelo clã têm focado suas ações em comentários e notas indignadas ou em respostas pontuais de seus membros. Parecem temer a fortaleza bolsonarista de um terço da população.

A decisão de Alexandre de Moraes - ironicamente, um dia após a fiel escudeira do presidente, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), insinuar uma ligação do ministro com o PCC - pode ser uma linha traçada no chão.

Espera-se que ministros do Supremo, deputados federal e senadores cumpram sua função de fiscalizar e monitorar o Executivo. Isso não passa por firmar pactos e acordos em nome da governabilidade, como já foram propostos inclusive pelos presidentes dos Poderes, mas atuar conforme a Constituição Federal, contendo tentativas de transformar o país em um puxadinho do condomínio Vivendas da Barra e de todos os seus ilustres moradores.

Vivemos um vácuo de liderança no enfrentamento a uma pandemia mortal, o que está levando à morte milhares de brasileiros. Espera-se que, nesse contexto e mesmo diante de pressão, os ministros do STF não apaguem essa linha com os pés, fazendo de conta que nada aconteceu.

Leonardo Sakamoto