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Veto de Bolsonaro à extensão dos R$ 600 atingirá sua "nova base de apoio"

Fila na Caixa Econômica do bairro da Encruzilhada, no primeiro dia para saque do auxílio emergencial                              - Yacy Ribeiro/ JC Imagem
Fila na Caixa Econômica do bairro da Encruzilhada, no primeiro dia para saque do auxílio emergencial Imagem: Yacy Ribeiro/ JC Imagem
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

Colunista do UOL

12/06/2020 14h06

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avisou que vai vetar a extensão do auxílio emergencial por mais dois meses se o valor aprovado pelo Congresso Nacional for de R$ 600 em vez dos R$ 300 propostos pelo governo. Ao mesmo tempo, atua para garantir que a paternidade dessa renda básica seja atribuída a ele, e apenas a ele - o que traz dividendos eleitorais. Tal como avisar uma redução de pensão alimentícia e, mesmo assim, querer o presente no Dia dos Pais.

Inicialmente previsto para durar três meses a fim de garantir a sobrevivência de trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus, a renda básica ganhará mais duas parcelas.

O presidente justificou-se alertando para o risco de endividamento e de subida de juros caso o governo aumente mais os gastos públicos. "A taxa de juros sobe, e cada vez mais o que nós produzirmos de riqueza vai pra pagar juros da dívida. Ou seja, e a desgraça vem aí. Se o Brasil quebrar, pessoal, não tem pra ninguém", afirmou o presidente em sua live semanal nesta quinta (11).

Ao mesmo tempo, chamou para si, mais uma vez, a paternidade pelo pagamento do auxílio emergencial em uma postagem nas redes sociais.

"Depois do Congresso apoiar R$ 500,00 para o auxílio emergencial, estudos do governo brasileiro (sic), com responsabilidade fiscal e apoio da liderança do governo na Câmara, o Ministério da Economia alcançou os R$ 600 pagos em três parcelas. O maior programa de auxílio aos mais necessitados do mundo."

Foi contestado, logo na sequência, em uma thread no Twitter, pelo deputado federal Marcelo Aro (PP-MG). "Presidente, isso não é verdade. Vamos contar a história real? Fui relator do projeto. Seu governo foi contra o meu relatório desde o primeiro momento. Vocês não admitiam um valor acima de r$ 200,00."

"Construí junto com sua base de apoio do centro e a oposição um texto com um valor de R$ 500,00. Somente quando viram que o projeto seria aprovado, mesmo com os votos do governo contrários, seu governo sugeriu construir um acordo. Não foi estudo", afirmou.

"Foi um telefonema. Nessa ligação, decidimos que o acordo, para o governo não ficar de fora, seria de R$ 600,00. Essa é a história verdadeira e o senhor sabe disso", concluiu.

Bolsonaro, de um lado tem sido pressionado pelo mercado - que não quer ver o governo aumentando gastos públicos. E, do outro, por seus índices de popularidade. O presidente viveu uma "substituição" de parte de sua base de apoio e, agora, seu futuro político também depende do futuro do auxílio emergencial.

Aumento de aprovação entre beneficiários do auxílio

Levantamento do DataPoder 360, divulgado nesta sexta (12), aponta que o governo Bolsonaro tem aprovação de 48% entre os que recebem ou que estão aguardando o auxílio emergencial - sete ponto a mais do que a média de aprovação. Enquanto isso, a desaprovação nesse grupo é de 42% - oito pontos a menos que a média geral.

Bolsonaro experimentou uma queda de nove pontos entre as pesquisas Datafolha de dezembro de 2019 e de maio deste ano entre os que recebem mais de 5 e 10 salários mínimos. O grupo conta acesso à informação e engrossou a curva de insatisfação contra o presidente por conta de seu comportamento e suas políticas diante da crise sanitária.

Mas também um aumento de nove pontos no grupo de até dois salários mínimos, categoria numericamente maior. Uma das hipóteses é que muitas famílias nessa faixa de renda passaram a ter direito ao auxílio emergencial, recebendo R$ 600 ou R$ 1200 mensais. Uma grande parte delas já ganhava o Bolsa Família e passou a ter o novo valor depositado no cartão, sem precisar fazer requisição. Para efeito de comparação, a maioria recebia, em média, R$ 191.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou à coluna que Bolsonaro está se deteriorando fortemente nas camadas médias da população durante a pandemia e o pagamento da renda básica está segurando sua aprovação. "Se ele cancelar o pagamento, perde esse apoio", disse. Opinião compartilhada pelo deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP): "Como o governo oferece R$ 600,00 para o povo e depois tira? E é a popularidade dessa camada que está sustentando Bolsonaro. Sem ela, ele vai lá para o chão".

O auxílio de renda básica é um diferencial inegável em meio à pandemia e atinge uma população (cerca de 60 milhões) muito maior que apenas os que recebem o Bolsa ou os que estavam registrados no cadastro único de programas sociais do governo. Como efeito colateral, serve de proteção a seu governo em meio à crise política e institucional.

Por isso, a administração Bolsonaro estuda formas de juntar programas de transferência de renda, inclusive o Bolsa Família, e reempacotá-los na forma de uma renda básica permanente. O problema é se isso significar trocar seis por meia dúzia sem novos aportes significativos de recursos ou se o valor for muito abaixo do que tem sido pago durante a crise.

E mesmo que os grandes responsáveis pela existência do auxílio sejam Congresso Nacional e a pressão da sociedade civil e de sindicatos, o governo busca capitalizá-lo sempre que possível. Ignorando que deixou de fora parte da população.

Veto a entregadores, catadores e agricultores

Jair Bolsonaro havia vetado, no mês passado, trechos de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que ampliava o auxílio emergencial para categorias específicas, como motoristas e entregadores de plataformas de aplicativos, taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares, catadores de materiais recicláveis, entre outros. A justificativa é de que horam criadas despesas sem indicar as fontes dos recursos.

De acordo com José Antônio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associacão Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o veto promove fome em meio à disparada da covid-19.

"Se o Estado não garantir a todos os trabalhadores informais o minímo existencial, essas pessoas vão se expor a um risco efetivo de contágio ou de fome", afirma.

Em sua avaliação, se o Poder Executivo federal não pagar o auxílio emergencial a todos os trabalhadores em situação de vulnerabilidade, sem excluir nenhum categoria, vai criar para Estados e municípios uma situação caótica que eles não vão conseguir gerir. "Os municípios brasileiros não têm condições de pagar por essa conta. Isso compromete a integridade da federação. E atentar contra a integridade da federação é um crime de responsabilidade", afirma. O Congresso Nacional deve analisar o veto na semana que vem.

Leonardo Sakamoto