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Fim precoce do auxílio emergencial pode jogar país no caos, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão , Flávio Dino (PCdoB) - Kleyton Amorim/UOL
O governador do Maranhão , Flávio Dino (PCdoB) Imagem: Kleyton Amorim/UOL

Resumo da notícia

  • Flávio Dino (PC do B), em entrevista ao UOL, afirma que Bolsonaro desativará auxílio emergencial no momento em que a economia estará mais fragilizada.
  • O governador do Maranhão afirmou que faltou coordenação por parte do governo federal no combate à pandemia de coronavírus.
  • Afirmou que, como cristão, acredita na conversão das pessoas, mas não na ?conversão de Bolsonaro aos cânones da vida democrática republicana?.
  • Dino diz que o silêncio do presidente é ?apenas movimento tático em relação ao fracasso de sua tentativa de emparedar instituições e até fechá-las?.
  • Ex-juiz federal, ele diz que a concessão de foro privilegiado a Flávio Bolsonaro é ?disparate jurídico? e crê que a decisão será revista pelo STF.

"O auxílio emergencial será desativado no momento em que a economia estará mais fragilizada. Isto é uma brutal insensibilidade, uma desumanidade. O fim precoce do auxílio emergencial pode jogar o Brasil no caos social", afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), em entrevista ao UOL.

Ele criticou o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que anunciaram a extensão do auxílio por apenas mais três meses e a redução de seu valor - que passa de um mínimo de R$ 600 para R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

"Temos uma contradição gravíssima na medida em que os indicadores econômicos estão se degradando com mais velocidade. No momento em que há desemprego, em que se verifica a desorganização de cadeias de oferta e demanda com a quebradeira de empresas, é que o auxílio emergencial se faz mais necessário", afirma.

O governador diz torcer para que "o Congresso Nacional atue e evite esse equívoco do Bolsonaro". E criticou declaração de Bolsonaro de que "como presidente da República, coube a mim apenas mandar dinheiro a estados e municípios, praticamente quase nada além disso". Diz que faltou a ele coordenar o país.

Afirma que, como cristão, acredita na conversão das pessoas, mas não na "conversão de Bolsonaro aos cânones da vida democrática republicana". E que o silêncio atual é "apenas um movimento tático dele em relação ao fracasso de sua tentativa de emparedar instituições e até fechá-las". Para Dino, o presidente tentou um "cheque em branco para se transformar em um ditador".

Ele avalia que a mudança de comportamento para um "Jair Paz e Amor" vai passar porque Bolsonaro precisaria "tumultuar a democracia para proteger condutas ilegais perpetradas no passado por ele próprio e por aqueles que o cercam". E cita o ex-faz-tudo da família, Fabrício Queiroz, como exemplo.

Flávio Dino considera que essa mudança do comportamento do presidente não pode influenciar o comportamento dos Poderes Judiciário e Legislativo. "Não imagino que seja sequer possível cogitar uma espécie de arranjo, uma espécie de trégua, que implique a renúncia às investigações. Porque isso seria incompatível com o sistema jurídico", afirma.

Ex-juiz federal, o governador do Maranhão diz que a concessão de foro privilegiado a Flávio é "um disparate jurídico" e acredita que a decisão será revista pelo STF. Para ele, foi produzido um "casuísmo" e, pela mesma lógica, o ex-governador do Rio, Sergio Cabral, seria beneficiado.

Bolsonaro mudou o comportamento frente às instituições ou está apenas acuado devido às denúncias relacionadas a Fabrício Queiroz e ao inquérito das fake news no STF?

Como cristão, eu acredito na estrada de Damasco, acredito que Saulo pode virar Paulo. Neste caso me parece que Saulo continua Saulo.

Não vejo uma mudança de crenças no Bolsonaro, apenas um movimento tático dele em relação ao fracasso de sua tentativa de emparedar instituições e até fechá-las. Não conseguiu, mas tentou muito nitidamente com ações de milícias nas redes sociais, milícias nas ruas que fizeram cerco físico a residências de ministros do Supremo e à sede do Supremo, desfiles "milicianizados" todos os domingos em tom de ameaça ao Congresso e ao Supremo. Aquela inusitada e exótica ida à frente do quartel-general do Exército para defender rupturas antidemocráticas.

Então o conjunto de ações indicava um desejo de subordinar instituições que representam a limitação do poder do Executivo. Ou seja, ele tentava uma espécie de "cheque em branco" para se transformar, objetivamente, em um ditador. Não conseguiu até aqui, mas não vejo uma conversão sincera por uma razão simples: o Bolsonaro precisa de tumulto porque ele sabe aquilo que o Queiroz sabe. Na ótica dele, ele não pode sobreviver com o funcionamento normal das instituições. Então, tenta o tempo inteiro tumultuar a democracia para proteger condutas ilegais perpetradas no passado por ele próprio e por aqueles que o cercam.

Gostaria muito que houvesse essa conversão do Bolsonaro aos cânones da vida democrática republicana. Infelizmente, não creio nisso até o presente momento.

Queiroz - Reprodução/Instagram - Reprodução/Instagram
Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro
Imagem: Reprodução/Instagram

O que se espera dos Poderes Judiciário e Legislativo neste momento?

Aplicar a Constituição e as leis não é uma faculdade, é uma obrigação. O Poder Judiciário, o Ministério Público e o Congresso têm a obrigação de prosseguir nas investigações em relação a gravíssimos fatos que aí estão. Não imagino que seja sequer possível cogitar uma espécie de arranjo, uma espécie de trégua, que implique a renúncia às investigações. Porque isso seria incompatível com o sistema jurídico.

Que o Bolsonaro procure cuidar das tarefas de governo, que é isso que cabe a ele, tendo uma agenda real de trabalho em torno das políticas públicas. E, por outro lado, que o Supremo Tribunal Federal continue a liderar as investigações sobre esses fatos já revelados e, eventualmente, sobre outros fatos que venham a aparecer com possíveis delações premiadas.

E que o Congresso Nacional tenha mais assertividade. É urgente a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que esses fatos possam também ser apurados até porque há envolvimento de parlamentares. Não é uma espécie de possibilidade, a meu ver, é um dever constitucional.

O senhor foi juiz federal. Como vê a questão do foro privilegiado que foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a Flávio Bolsonaro em meio à investigação de desvios de recursos públicos que envolvem o senador e Queiroz?

É um disparate jurídico, uma vez que afronta uma posição do Supremo Tribunal Federal. Inclusive é algo singular porque o Supremo entendeu que o foro por prerrogativa de função, os ditos "foros privilegiados", cessam com a cessação do exercício da função. Se prevalecer esse tratamento jurídico ao Flávio Bolsonaro, o [ex-governador do Rio] Sérgio Cabral teria também foro no STJ, por exemplo, assim como outros ex-governadores. Por que, cessado o exercício da função, seria mantido o foro especial que eles teriam do exercício do cargo - e nós sabemos que não é assim.

Ou seja, se produziu um casuísmo, no mau sentido da palavra, um tratamento distinto em relação a outras centenas de casos. E, por isso, tenho a convicção de que se trata apenas de uma decisão, infelizmente, protelatória, mas que será revista pelo Supremo Tribunal Federal.

A ausência, por um mês e meio, de um titular no Ministério da Saúde pode ter agravado a crise do coronavírus?

Nós vimos, no que se refere à federação, as virtudes da descentralização. Ou seja, o modelo constitucional funcionou no que diz respeito à distribuição de responsabilidades e competências para Estados e municípios. Porém, o mesmo modelo federativo exige que haja uma coordenação nacional. É da sua natureza que exista isso. E isso falhou bastante na medida em que, em relação a temas fundamentais, não houve essa atuação do Ministério da Saúde e do governo federal.

Poderia exemplificar com a temática dos insumos, em que as sucessivas interrupções, descontinuidades, interinidades, substituições de equipes fizeram com que nós não tivéssemos uma política coerente ao longo do tempo. E se instaurou, por conseguinte, uma espécie de "salve-se quem puder", com Estados e municípios até se digladiando entre si e com o próprio governo federal na busca desesperada por insumos. Não há dúvida que isso fez com que houvesse uma perda de eficiência da rede assistencial que, evidentemente, é decisiva para evitar danos maiores em face da pandemia.

O Maranhão trouxe respiradores chineses para o Brasil via Etiópia, levando a uma disputa com a Receita Federal. Isso é um exemplo do que você está falando?

Espantosamente, a Receita Federal não só veio atrás como continua atrás. Chegou, inclusive, a decretar o perdimento dos 187 respiradores alegando, de modo absurdo, que algumas formalidades burocráticas não foram atendidas. E continuamos com processos administrativos sobre o governo do Maranhão em face dessa providência que deveria ser louvada pelo governo federal, na medida em que, na inexistência de fornecimento no mercado interno, nos restou esse caminho. Esse fato é realmente elucidativo.

Agora mesmo, neste momento que nós estamos conversando, há risco iminente de desabastecimento de sedativos, de anestésicos. Inclusive, todos os governadores apresentamos, nesta sexta (26), um documento ao Ministério da Saúde pedindo uma compra internacional, uma compra centralizada, porque os Estados não estão conseguindo comprar. São dois exemplos de como a coordenação nacional faz falta para o eficaz enfrentamento do coronavírus.

UTI do hospital Emílio Ribas, em São Paulo, atendendo exclusivamente pacientes com Covid-19  - Edu Cavalcanti/UOL - Edu Cavalcanti/UOL
UTI do hospital Emílio Ribas, em São Paulo, atendendo exclusivamente pacientes com Covid-19
Imagem: Edu Cavalcanti/UOL

Mas sobre o funcionamento da federação, o presidente afirmou, em uma live no dia 18 de junho, que "como presidente da República, coube a mim apenas mandar dinheiro a estados e municípios, praticamente quase nada além disso".

Bolsonaro mostrou com essa frase um total desconhecimento do que é a forma federativa de Estado e sobre a própria decisão do Supremo Tribunal Federal. É falso que a corte determinou que as ações de coronavírus competiam exclusivamente a Estados e municípios. O que o Supremo fez foi dizer que há a chamada competência comum, tal como está escrito no artigo 23 da Constituição Federal. A competência comum, portanto, não exime, ao contrário, exige que haja uma atuação também do governo federal.

A lei 8.080/1990, que é a que rege o Sistema Único de Saúde, é muito clara na definição desse caráter tripartite. Não há dúvida que houve apoios do governo federal no que se refere a repasses de recursos - mas conforme leis votadas no Congresso Nacional. É muito importante mencionar isto porque pode alguém imaginar que foi uma espécie de "favor" do presidente da República. Na verdade, é um dever derivado da estruturação do SUS nos termos do que foi fixado pelos deputados federais e pelos senadores.

Porém, a pergunta que fica é: isto, por si só, representa o cumprimento das atribuições do governo federal quanto ao SUS? Resposta "não". Basta consultar a lei a que fiz alusão e outras para verificar que uma série de tarefas deveriam ter sido desempenhadas lá atrás, ainda no começo do ano, pelo governo federal. Me refiro, por exemplo, a esta questão dos insumos. E nós estamos vendo também a dificuldade quanto à compatibilização entre o combate à pandemia e a retomada total ou parcial de atividades econômicas.

Nós também não temos uma articulação nacional em relação a isso e, evidentemente, seria recomendável. Cada estado está mais ou menos atuando segundo o que considera correto. É evidente que os Estados têm essa autonomia, não há dúvida, porém, quanto mais coordenação, mais eficiência.

O negacionismo do Bolsonaro em relação ao coronavírus, a sua má vontade evidente em relação aos Estados e essa descontinuidade administrativa do Ministério da Saúde realmente fez com que o governo federal tivesse sido omisso no que se refere ao coronavírus.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Bolsonaro anunciaram a extensão do auxílio emergencial por três meses, mas com redução gradativa do valor até R$ 300 - metade do auxílio hoje e próximo aos R$ 200 propostos originalmente pelo ministro antes do auxílio ter sido elevado no Congresso. O senhor avalia esse valor como suficiente?

Essa é a prova de que eles nunca quiseram os R$ 600. Ao propor esse cronograma acelerado de fim do auxílio emergencial, fica mais uma vez evidenciado que, assim como o apoio aos Estados e municípios derivou de uma decisão do Congresso Nacional, do mesmo o modo auxílio emergencial só existiu em razão da posição dos deputados federais e senadores.

Ora, o que nós temos é uma contradição gravíssima na medida em que os indicadores econômicos agora estão se degradando com mais velocidade. No momento em que há desemprego, em que, infelizmente, se verifica a desorganização de cadeias de oferta e demanda com a quebradeira de empresas, é que o auxílio emergencial se faz mais necessário.

Mas segundo a posição do Bolsonaro, ele será desativado no momento em que a economia estará mais fragilizada. Recentemente, o FMI [Fundo Monetário Internacional] chegou a prognosticar a queda do PIB de 9%. Então, isto é uma brutal insensibilidade, é uma desumanidade. O fim precoce do auxílio emergencial pode jogar o Brasil no caos social. Eu espero que, mais uma vez, o Congresso Nacional atue e evite esse equívoco do Bolsonaro.

Sepultamento no cemitério São Francisco Xavier, no Caju, zona portuária do Rio de Janeiro  - WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO - WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Sepultamento no cemitério São Francisco Xavier, no Caju, zona portuária do Rio de Janeiro
Imagem: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

A base de apoio do presidente tem chamado o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) de comunista e criticado a China quanto à pandemia. O viés ideológico tem interferido na crise?

Esse pessoal que acredita que a Terra é plana acaba por acreditar numa série de outras barbaridades. Uma delas é esta de descredenciar todo o sistema supranacional construído ao longo de décadas e que é um patrimônio da humanidade.

São pessoas que ignoram o acúmulo de conhecimento, de expertise que cada um desses organismos internacionais contém. E isso acaba fazendo com que o Brasil deixe de aprender com a experiência de outros países e conduz a uma política externa desastrada, isolacionista, em que se cria uma espécie de má vontade mundial contra o país. E, com isso, perdemos a sua capacidade de influenciar os rumos das políticas internacionais que são tão relevantes. Além disso, há a exposição da economia brasileira, inclusive a sanções organizadas ou difusas derivadas dessa má vontade.

Veja essa insistência em agredir a China - que é um dos principais parceiros comerciais do planeta. E um importante mercado para aquilo que pode ser a locomotiva da retomada do crescimento da economia brasileira: a exportação de commodities, de alimentos, de minerais. Então, esse tipo de insanidade acaba comprometendo gravemente o papel do Brasil no mundo e ameaçando interesses, inclusive comerciais do país, interesses de produtores, interesses dos trabalhadores. Porque evidentemente, todos nós queremos que a economia do Brasil evolua.

E se insistem nessa tese de ficar o tempo todo agredindo a China para, supostamente, agradar aos Estados Unidos, é uma traição ao Brasil. Essa política externa é antipatriótica ao subordinar os interesses do país aos interesses deste ou daquele país. A nossa política externa tem que ser independente, cumprindo o artigo 4º da Constituição Federal.

Leonardo Sakamoto