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"Licença para matar" da PM paulista reforça seu alinhamento a Bolsonaro

Policial pisa em pescoço de mulher durante abordagem em Parelheiros, zona sul de São Paulo - Reprodução/TV Globo
Policial pisa em pescoço de mulher durante abordagem em Parelheiros, zona sul de São Paulo Imagem: Reprodução/TV Globo
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), “Escravidão Contemporânea” (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

14/07/2020 10h44

A Polícia Militar de São Paulo conta com seu próprio "excludente de ilicitude", em outras palavras, sua licença para matar. O que demonstra alinhamento à política do presidente da República e reforça a percepção da perda de comando por parte do governador João Doria.

Investigação de Alex Tajra, Gabriela Sá Pessoa e Luís Adorno, do UOL, nesta terça (14), mostra como uma brecha em uma lei federal com a ajuda de um decreto estadual e uma normativa da PM dificultaram a resolução de mortes com intervenção policial.

O pacote anticrime, apresentado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, afirma que os policiais devem constituir advogado de defesa. O truque exposto na reportagem é que nem os policiais, nem a corporação estão indicando advogados. Com isso, o processo é suspenso e os familiares de vítimas ficam sem saber se o Estado foi negligente ou criminoso na morte de seus entes queridos.

Vale lembrar que o projeto anticrime do então ministro da Justiça, Sergio Moro, previa o "excludente de ilicitude", possibilitando que um juiz deixasse de aplicar uma pena ao policial que agrediu e matou se o "excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Dispositivo que a Câmara dos Deputados barrou, mas Bolsonaro continua defendendo.

Em novembro, o presidente encaminhou ao Congresso Nacional um projeto para isentar de punição agentes de segurança que cometerem crimes e excessos durante esse tipo de operação.

Ele também propôs um outro PL para autorizar operações de GLO para a retirada de ocupantes de propriedades. Somando com a proposta anterior, isso pode significar o perdão para mortes de camponeses, trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas que reivindicam territórios.

João Doria foi eleito com um discurso que incentivou a violência policial, pegando carona em Bolsonaro. Na mesma linha de seu par fluminense, Wilson Witzel, afirmou que a polícia iria atirar para matar e elogiou ações com suspeitos mortos - como os 11 mortos de Guararema (SP), em abril do ano passado. Prometeu "os melhores advogados" a policiais que matam.

A consequência disso pode ser vista em uma profusão de microdocumentários da vida e morte nas periferias, gravados pelos celulares de vizinhos e familiares que presenciaram todo tipo de atrocidade por parte de policiais militares. O último caso foi a de uma dona de bar em Parelheiros, zona sul da capital, torturada por um PM que pisou em seu pescoço quando já estava imobilizada no chão.

Diante das imagens que viralizaram no WhatsApp, e da intensa cobertura da imprensa e da óbvia reação da sociedade, ainda mais em um momento em que o mundo assiste às manifestações contra a morte de George Floyd, nos Estados Unidos, Doria foi junto e passou a criticar esse comportamento. A tropa se indignou profundamente com isso, o que fortalece ainda mais a percepção de que Bolsonaro está com eles em qualquer circunstância.

Contribuiu também para a revolta o fato de o governador não ter conseguido cumprir suas promessas de reajuste de salarial e de redução da precariedade das condições de trabalho dos agentes. Apenas uma pequena parcela de policiais deseja licença para matar, a maioria quer a certeza de que poderá garantir dignidade e qualidade de vida a suas famílias.

São Paulo era um dos únicos estados em que o poder politico tinha alguma ascendência sobre a tropa. Isso vai se reduzindo. Na melhor das hipóteses, membros da cúpula da polícia sairão candidatos a cargos públicos em 2022. Na pior, soldados, cabos e sargentos das polícias responderão, na prática, à necropolítica do presidente da República e não mais à dos governos estaduais.

Leonardo Sakamoto