PUBLICIDADE
Topo

Leonardo Sakamoto

Advogados pedem que Gilmar mande presos para casa como fez com Queiroz

Fabrício Queiroz e Jair Bolsonaro - Reprodução Instagram
Fabrício Queiroz e Jair Bolsonaro Imagem: Reprodução Instagram
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), “Escravidão Contemporânea” (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

17/08/2020 14h03

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, embasou a decisão sua decisão que manteve Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia de Aguiar, em prisão domiciliar no fato dele ter um "frágil quadro de saúde" em meio à pandemia de coronavírus. Queiroz - que havia sido preso em meio à investigação do Ministério Público sobre os desvios de recursos envolvendo ele e o seu ex-chefe, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) - está em tratamento de câncer.

Com base nisso, advogados entraram, neste domingo (16), com um pedido para que estenda a decisão para todos os outros presos em situação provisória que também sejam idosos, imunodeprimidos ou tenham doenças crônicas - condições que aumentam o risco de desenvolver covid-19. O próprio ministro pode dar uma decisão monocrática sobre o tema, ou seja, sem dividir com os demais membros da corte.

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) já havia solicitado a João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, a extensão do benefício, que negou o pedido de habeas corpus coletivo.

Também havia demandado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que concedesse o mesmo que havia sido garantido a Márcia de Aguiar a outros presos, mas também ouviu um não. Foragida, ela foi beneficiada com a prisão domiciliar para que pudesse cuidar de Queiroz.

Agora, levando em conta o histórico de Gilmar Mendes, buscam que outros presos, principalmente pobres e negros, se beneficiem na pandemia.

"É importante destacar que a possível manutenção de presos submetidos ao risco de uma grave pandemia em condições inseguras e desumanas de detenção pode configurar violação à proibição constitucional da imposição de penas cruéis", escreveu Mendes em sua decisão.

"Diante da situação de calamidade e a necessidade de atuação urgente deste Supremo Tribunal Federal, penso que a medida adequada e razoável é o reforço da nossa própria jurisprudência garantista e humanista", afirmou.

"Este tribunal tem fundamentado relevantes precedentes para redução de danos em razão da superlotação e precariedade do sistema penitenciário. Diante disso, não há momento mais clamante para que ministros, desembargadores e juízes sigam e reforcem tais medidas."

Mendes cita como referência a Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que emitiu orientações de prevenção à disseminação do coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo. E, como alternativa à contaminação massiva de pessoas nesses ambientes, propôs que sejam consideradas medidas em meio aberto, saídas antecipadas, prisões em regime domiciliar. A decisão não vem sendo cumprida por muitos magistrados.

Crítica a Edson Fachin no caso da morte de Nelson Meurer

Ele também falou das consequências da decisão do colega Luiz Edson Fachin ao usar como exemplo o caso de Nelson Meurer. O ministro negou a transferência do ex-político para prisão domiciliar.

"Temos o trágico exemplo do ex-deputado federal Nelson Meurer, que faleceu de covid-19 após ser infectado na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, mesmo após diversas advertências formuladas pela sua defesa sobre a inadequação daquela unidade, as quais foram contrapostas por afirmações em sentido contrário da direção da unidade prisional", diz na decisão favorável a Queiroz.

Os advogados, em seu pedido, lembram que outros que conseguiram prisão domiciliar por motivo de saúde durante a pandemia, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-doleiro Dario Messer e o ex-médico Roger Abdelmassih.

O mesmo grupo de advogados havia sido responsável por um habeas corpus coletivo concedido pelo STF, em 2018, em favor de todas as mulheres grávidas ou mães de crianças até 12 anos, em prisão preventiva. Na época, ele foi motivado pelo benefício concedido a Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do Rio e então companheira do ex-governador Sergio Cabral.

E foi exatamente Gilmar Mendes que havia garantido a ela o retorno à prisão domiciliar sob a justificativa de que ela tinha um filho pequeno - a legislação prevê a comutação da pena cumprida em penitenciária para prisão domiciliar nesses casos.

"Negar a presos em idêntica situação a mesma ordem é violar o direito à igualdade; beneficiar apenas alguns investigados e réus ricos, amigos de poderosos, e esquecer a enorme massa de presos preventivos em nosso inconstitucional sistema prisional, em demonstração de inaceitável seletividade do Judiciário", afirma a ação.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Leonardo Sakamoto