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Parlamentares resistem em trocar auxílio emergencial por ajuste fiscal
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Os acordos que a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro afirma estar fechando com o Congresso Nacional para a renovação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajuste fiscal não contam com o aval da oposição, como era de se esperar. Mas uma parte do centrão também resiste em dar apoio, segundo apurou a coluna.
Partidos de oposição continuam acusando o governo de estar trocando a extensão do benefício - necessária diante da segunda onda do coronavírus - por reformas econômicas. E deputados do centrão das regiões Norte e Nordeste temem o impacto eleitoral de medidas duras junto a funcionários públicos - cujo salário ajuda a manter economias de cidades pequenas que passam por crise na pandemia.
O que é consenso entre os ouvidos pela coluna é de que o auxílio emergencial será autorizado, o que significa que passará de uma forma que não seja considerado fura-teto de gastos públicos - apesar das críticas da oposição ao teto. E só.
"Não acredito que o governo tenha fôlego na Câmara para negociar uma pauta pesada e impopular como a redução do Estado e a retirada de direitos num momento como esse", afirmou à coluna Ênio Verri, líder do PT na Câmara.
O governo e líderes da base tentam aprovar medidas que estavam na PEC Emergencial e na PEC do Pacto Federativo, principalmente gatilhos de ajuste fiscal. Originalmente, as propostas de emenda à Constituição previam cortes e suspensão de reajustes de salários de servidores (com exceção de diplomatas, magistrados, promotores e procuradores, policiais e militares), além de permitir o congelamento de despesas com serviços públicos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta quinta (18), que a aprovação de uma PEC não será uma contrapartida ao benefício, mas um sinal de que o poder público entende que é importante responsabilidade fiscal. E reforçou a importância de uma cláusula de calamidade para permitir o pagamento do auxílio.
Parlamentares da oposição afirmam que há outros instrumentos para permitir o pagamento que não seja a PEC e que essa "sinalização" pode ter um custo grande a uma parcela dos trabalhadores - especialmente servidores que ganham menos e quem depende de serviços públicos. Ou ser praticamente inútil e servir apenas para acalmar o mercado.
Oposição e parte do centrão não aceitam ajuste como condição para auxílio
"O governo quer vincular a fome e a situação desesperadora de 68 milhões de brasileiros com sua agenda de reformas econômicas para atender ao mercado. Isso é inaceitável", afirma Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado.
"Ainda ontem, na reunião de líderes, deixei claro nossa posição, que acredito que é a dos demais partidos da oposição", diz.
E esse sentimento não é restrito apenas à oposição.
"Se há um acordo de ajuste fiscal em troca do pagamento do auxílio [emergencial], isso não foi discutido aqui conosco", afirma um deputado do centrão que falou reservadamente à coluna. "Defendemos que se pague logo esse dinheiro, que o povo está precisando, e depois a gente vê como resolve", reclama. "Povo tá passando necessidade!"
"Isso [acordo] pode ter sido construído entre lideranças, mas não chegou na base. Quando chegar, é outra história", afirmou outro deputado de um partido que votou em Artur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara. Ele foi eleito com o apoio de Jair Bolsonaro.
Há propostas tramitando, com sugestões de outras fontes de receitas para o auxílio emergencial, como um projeto de lei de Randolfe Rodrigues que prevê corte de 30% em renúncia fiscal e taxação de determinados fundos de investimento.
Independente de toda essa movimentação, o líder do PT, acredita que o auxílio sai com ou sem aprovação de medidas de ajuste.
É análise corrente que o novo auxílio ajudará o presidente a se cacifar entre brasileiros que ganham até três salários mínimos - grupo que segurou sua aprovação quando parte da elite e da classe média o abandonou diante do comportamento negacionismo durante a pandemia.
"Claro que a pressão da oposição é essencial, mas Bolsonaro teria que liberar o auxílio emergencial de qualquer maneira. A reeleição dele depende disso", afirma Ênio Verri.
