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Leonardo Sakamoto

Após ajudar atos golpistas de Bolsonaro, MP das Fake News é rejeitada

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

15/09/2021 01h09

A Medida Provisória das Fake News, que limitava a autonomia do Facebook, Twitter e Google para remover conteúdos falsos, foi rejeitada pelo Senado e teve seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça (14), em uma dupla derrota de Jair Bolsonaro. Mas ela já havia cumprido seu propósito: excitar os seguidores do presidente às vésperas das micaretas golpistas de 7 de setembro.

Com isso, a edição da MP serviu para atrair público à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e à avenida Paulista, em São Paulo. Diante do bolsonarismo-raiz, Jair usou o texto para demonstrar que não aceitaria mais a remoção de postagens e contas de seus aliados nas redes sociais.

E mesmo com a rejeição da proposta, a mensagem transmitida a seus fãs e seguidores é que o presidente fez a parte dele e foram os Poderes Legislativo e Judiciário que, novamente, não o deixaram governar. Isso reforça a narrativa vendida por Bolsonaro, de que ele é um líder que luta contra forças terríveis do sistema em nome da liberdade de seu povo.

A MP 1068/2021, editada pelo governo federal no último dia 6, foi encarada por parlamentares e juristas como um salvo-conduto para os ataques à integridade eleitoral e à saúde pública que Bolsonaro e aliados vêm realizando. Caso prosperasse, seria um incentivo para a desinformação e o discurso de ódio.

De acordo com o Marco Civil da Internet, empresas que detém plataformas de redes sociais somente podem ser responsabilizadas juridicamente por mensagens produzidas por terceiros se, ao receberem uma ordem judicial de remoção, não a cumprirem. Mas permite que elas tenham suas próprias políticas de moderação, com regras do que pode ser publicado, que são aceitas pelos usuários para aderir ao serviço. Bolsonaro tentou limitar isso, o que beneficiaria a si e seus amigos.

Tratar de questões de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, ou que não demandam urgência via Medida Provisória é inconstitucional. Com isso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado e, portanto, do Congresso Nacional, rejeitou o texto e a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu uma liminar suspendendo seus efeitos.

Jair já havia sido alertado pela Advocacia-Geral da União que isso provavelmente aconteceria. Aliás, se o Senado e o STF não tomasse essa atitude neste momento passariam a imagem de que houve um grande acordão, com Supremo, com tudo, para a "pacificação" do presidente.

Claro que a ação do Congresso e do STF, negando a efetividade da MP, é ruim para Jair. Ainda mais após sua cartinha de arregada tática escrita com a ajuda de Michel "Adoro uma Imitação de Bolsonaro" Temer. O que não significa que o texto não tenha cumprido a tarefa de ajudar a convocar para seus atos antidemocráticos, indo ao encontro da estratégia bolsonarista de usar instrumentos da República para ajudar seus interesses pessoais.

E esta não é a última vez que vamos ouvir falar dessa ideia, pois há propostas bolsonaristas semelhantes na Câmara dos Deputados. Ao menos, Bolsonaro terá que discutir o texto no parlamento e não empurrá-lo goela abaixo da sociedade.

O presidente da República defende liberdade de expressão absoluta, coisa que não existe em uma democracia, pois nossos direitos são limitados pelo respeito à dignidade de outras pessoas. E defende isso apenas para ele e quem concorda com ele, a quem chama de "povo brasileiro".

Com adultos responsáveis no condomínio, Bolsonaro não conseguiu botar fogo no parquinho. O que não significa que não continuará tentando queimar os brinquedos um a um, como se o espaço fosse só dele.