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Leonardo Sakamoto

Bolsonaro mente ao afirmar ter votado contra confisco de terras na Câmara

1º.out.2021 - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília - Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
1º.out.2021 - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

08/10/2021 10h27

O presidente Jair Bolsonaro mentiu, nesta quinta (7), sobre o seu voto na aprovação da lei que permite expropriação de imóveis urbanos e rurais flagrados com trabalho análogo ao de escravo. Apesar de ter votado a favor, ele diz, agora, que votou contra - informação que agrada o grupo de ruralistas entre seus apoiadores.

A emenda constitucional 81 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2014 para combater o trabalho escravo contemporâneo. O trâmite da proposta levou 19 anos e só começou a andar após a Chacina de Unaí, em 28 de janeiro de 2004, quando quatro auditores fiscais e um motoristas foram emboscados e assassinados pela família Mânica - fazendeiros e políticos do Noroeste de Minas Gerais.

"Onyx tava comigo lá, fui um dos poucos votos contrários a ela, pena, expropriação do imóvel", afirmou em cerimônia para a assinatura de mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho. Ele estava com o ministro da área, Onyx Lorenzoni.

Contudo, os registros da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro votou a favor da proposta no primeiro turno em 11 de agosto de 2004.

Ela corria na Câmara sob a numeração de PEC 438/2001. Naquele dia, todos os partidos e bancadas recomendaram a aprovação da emenda e 326 deputados votaram a favor. Mesmo com a orientação, dez parlamentares se posicionaram contra (a maioria ruralistas) e oito se abstiveram.

A chamada PEC do Trabalho Escravo levaria oito anos para ser analisada e aprovada em segundo turno na Câmara, em 22 de maio de 2012. Naquele momento, ela foi aprovada com um placar ainda maior: foram 360 favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções.

E, ao contrário do que afirma, o registro de votação não indica sua presença no plenário. Ou seja, ele não votou nem a favor, nem contra.

A emenda alterou o artigo 243 da Constituição Federal, que já previa o confisco em caso de cultivo ilegal de plantas psicotrópicas, como maconha, acrescentando o trabalho escravo.

Não é a primeira vez que o presidente diz que votou contra a medida, discurso que agrada o grupo de produtores rurais que fazem parte de sua base de sustentação. Tampouco é a primeira vez que critica a emenda, o que já fazia desde antes de sua campanha eleitoral.

Apesar do barulho do presidente quanto ao tema, a emenda praticamente não causa efeitos porque, até agora, ainda não foi regulamentada. E, com a atual configuração do Congresso, não há previsão para que seja. Teme-se que a proposta seja usada para incluir "jabutis" (matérias que não têm a ver com o tema original) com entraves ao combate a esse crime.

A regulamentação é importante porque vai estabelecer qual o devido processo legal para o perdimento das propriedades. Pelos debates que já foram realizados no Congresso, o mais provável é que comece após condenação judicial com trânsito em julgado e não afete quem alugava ou arrendava imóveis e não tinha conhecimento das atividades de seus inquilinos.

Ou seja, não seria a decisão final de um auditor fiscal, como coloca o presidente, mas contaria com uma decisão judicial de última instância.

No último Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador, Bolsonaro prometeu rever a emenda que permite essa expropriação "quando o momento se fizer oportuno".

Bolsonaro divulgou desinformação sobre trabalho escravo em seu discurso

"E tem teorias no Brasil que diz que análogo a escravidão pode ser escravidão", afirmou o presidente, o que mostra que ele está mal informado nessa área.

"Trabalho análogo ao de escravo" ou "condição análoga à de escravo" nada mais é que a forma como nossa legislação se refere à escravidão contemporânea, à escravidão moderna, às formas contemporâneas de escravidão, ao trabalho escravo. Ou seja, é tudo a mesma coisa.

A Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, aboliu a escravidão, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhecia que alguém fosse dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade. Situações análogas à escravidão antiga, mas sem a propriedade.

Outra confusão foi afirmar que "a espessura do colchão, o afastamento entre as beliches... pode ser enquadrado como trabalho análogo a escravidão" - o que é uma conhecida desinformação sobre o tema.

Ela quer fazer crer que irregularidades trabalhistas configurariam trabalho análogo ao de escravo. Mas é uma situação de degradação do ser humano que pode levar à caracterização do crime, ou seja, um pacote de infrações graves.

Vamos tomar como exemplo um caso que se tornou emblemático. No dia 20 de outubro de 2017, o então presidente Michel Temer, hoje conselheiro e escriba de Bolsonaro, divulgou quatro autos de infração de irregularidades banais afirmando que isso teria levado a auditores fiscais a culparem por empregador por trabalho escravo. Falta de saboneteira e beliche sem escada, por exemplo.

Contudo, Temer escondeu que haviam sido emitidos outros 40 (quarenta) autos de infração na mesma fiscalização, incluindo aqueles que tratavam de problemas graves como o não pagamento de salários, alojamentos superlotados e falta de condições mínimas de higiene.

A fiscalização, que resultou no resgate de 63 trabalhadores, ocorreu entre março e abril de 2011, e foi coordenada pelo então auditor fiscal João Batista Amâncio.

"Encontramos alojamento que era um lixo, com gente dormindo no chão, sem colchão. Faltava higiene, condições sanitárias. Mas também encontramos trabalhador com carteira de trabalho retida, trabalhador que não recebeu salário algum", afirmou a esta coluna na época.

De acordo com ele, durante uma fiscalização, auditores são obrigados a lavrar multas de todas as irregularidades encontradas, das mais leves às mais graves, de acordo com uma lista de infrações estabelecida. Não é a falta de saboneteira ou a espessura de colchões que configura trabalho análogo ao de escravo, mas a somatória das situações graves, como cerceamento de liberdade, dívidas fraudulentas e degradação do ser humano.

Tanto que a sentença da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Americana, Natália Antoniassi, de agosto de 2013, afirmou que "lamentavelmente, a existência de trabalhadores em condição análoga à de escravo restou perfeitamente caracterizada". Ela também ressaltou outros elementos, como o aliciamento. Trazidos de "regiões miseráveis do Norte e Nordeste" com a promessa de que teriam a viagem custeada pela empresa e que ganhariam um bom salário, eles encontraram outra realidade ao chegar à cidade.