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Leonardo Sakamoto

Pandemia mostrou que 1% mais rico precisa bancar a redução da desigualdade

Roberto Parizotti
Imagem: Roberto Parizotti
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

21/11/2021 16h25

Taxar a renda dos super-ricos é urgente e imprescindível em um país com níveis obscenos de desigualdade social. Infelizmente, o debate para um aumento dos impostos sobre a renda do 1% mais rico do país não só segue estacionado no Congresso Nacional, como o governo federal ainda insiste em reduzir as proteções dos trabalhadores.

Mesmo após a fracassada tentativa de uma nova Reforma Trabalhista, embutida na Medida Provisória 1045 (jabuti aprovado na Câmara e enterrado pelo Senado), o governo Jair Bolsonaro volta à carga. Matéria da Folha de S.Paulo, deste domingo (21), aponta que o Ministério do Trabalho quer o protagonismo do parlamento para as mudanças.

Sob a justificativa de reduzir a informalidade, propostas defendidas pelo governo preveem tipos de contratos de trabalho que dão uma banana nas garantias da CLT. Ou seja, mais uma vez, são os trabalhadores os chamados a darem seu sacrifício pela economia do país, concedendo o próprio lombo ao chicote.

A informação de que a equipe de Bolsonaro insiste em jogar a fatura da crise para o colo dos trabalhadores vem no momento em que o IBGE divulgou, através de sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, que a nossa concentração de renda caiu um pouco no ano passado por conta do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600/R$ 1200 aos trabalhadores pobres informais. Mas continua obscena.

O 1% mais rico passou a ganhar 35 vezes mais que a metade mais pobre, enquanto que, em 2020, a razão era de 40 vezes. Vale sempre lembrar que o auxílio seria de apenas R$ 200 se o Congresso Nacional tivesse dado ouvidos à proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes.

As elites política e econômica afirmam que ações para a redução da nossa pornográfica desigualdade através de um programa de renda mínima mais parrudo e que o corte dos gordos subsídios recebidos por determinados setores econômicos levarão à hecatombe. E bradam que a solução para o crescimento é tirar proteções dos trabalhadores. O cinismo é tão patético quanto o touro dourado, feito de isopor, que colocaram na frente da Bolsa de Valores de São Paulo.

Desde que assumiu, o governo Jair Bolsonaro não apresentou um projeto para a geração de empregos formais que não passasse pela redução de proteções à saúde e à segurança dos trabalhadores. Sua única proposta tem sido suprimir garantias conquistadas ao longo de décadas. Agora, em meio a uma crise agravada pelo presidente, que estendeu a pandemia ao sabotar o isolamento social, insiste-se em que o trabalhador também pague a conta.

O ministro Paulo Guedes, devemos reconhecer, defendeu fortemente a volta da taxação de dividendos dos mais ricos. Mas o lobby de categorias junto ao Congresso esvaziou o impacto da proposta - que, mesmo assim, segue parada no parlamento.

Isso, contudo, é apenas a ponta do iceberg. Tributar os super-ricos pode arrecadar cerca de R$ 292 bilhões anuais. É o que defendem a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)\, o Instituto Justiça Fiscal (IJF), entre outras instituições. Eles apresentaram 11 propostas legislativas que estão em consonância com o plano de Reforma Tributária formulado por seis partidos de oposição, que também tramita no Congresso.

Apenas o Imposto sobre Grandes Fortunas arrecadaria R$ 40 bilhões nos cálculos desse grupo de entidades, maior que o orçamento do Bolsa Família. O resto viria de uma maior progressividade do Imposto de Renda de Pessoa Física (R$ 160 bilhões, incluindo a taxação progressiva de dividendos), no aumento temporário da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de setores econômicos com alta rentabilidade (R$ 30 bilhões), pela criação da Contribuição Social Sobre Altas Rendas (R$ 25 bilhões), entre outros.

O Imposto sobre Grandes Fortunas taxaria patrimônios superiores a R$ 10 milhões, abraçando 60 mil pessoas. E o Imposto de Renda aumentaria paulatinamente para quem ganha mais de R$ 23,8 mil por mês - que, segundo eles, perfazem 1,1 milhão de pessoas, 3,6% dos contribuintes. A alíquota mais elevada (45%) incidiria sobre 211 mil contribuintes (0,1% da população) que ganham mais de R$ 60 mil por mês. Não é você que parcelou o Renegade em 24 vezes, portanto.

Hoje, a classe média paga mais impostos em relação à sua renda do que multimilionários e bilionários devido à não-taxação de dividendos, à baixa taxação de Imposto de Renda de Pessoa Física, entre outras manobras. A oposição queria aproveitar a Reforma Tributária para, além de garantir progressividade real na cobrança de impostos, reduzir a taxação na produção e comercialização e aumentar na renda e na riqueza.

Reforma Tributária que já foi para o vinagre com o projeto de reeleição de Bolsonaro.

Usar esses recursos para ajudar a financiar uma renda básica permanente, fazendo as devidas mudanças na regra de teto de gastos para permitir isso, significaria um avanço na qualidade de vida de uma parcela vulnerável da população e uma forte redução na desigualdade social.

Bolsonaro quer pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias, mas só no ano eleitoral para garantir sua sobrevivência - depois disso é o cada um por si e Deus acima de todos. Não propôs um projeto sólido para o longo prazo. Nem saberia por onde começar se tentasse.

Tenho repetido sempre neste espaço que o Brasil é um transatlântico de passageiros, com divisões de diferentes classes, com os mais ricos tendo mais conforto em suas cabines. Não estou entrando no mérito de como chegamos a essa situação, nem propondo uma revolução imediata para que cabines diferenciadas deixem de existir. Mas é fundamental que a terceira classe conte com a garantia de um mínimo de dignidade e primeira classe pague passagem progressivamente proporcional à sua renda.

Mas seguimos parecidos como um navio remado por escravizados que, a qualquer sinal de crise, aumenta a frequência do estalar do chicote.