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Leonardo Sakamoto

É hora de militares contrários a um golpe de Bolsonaro se manifestarem

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Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

09/05/2022 19h41

Setores das Forças Armadas, no afã de atender à demanda de Jair Bolsonaro por subsídios para justificar um golpe eleitoral, construíram uma situação que será lembrada não só pela humilhação institucional de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral para ajudar o presidente, mas também pelo vexame técnico de cometer uma série de erros e confusões. Pior do que isso só o silêncio do resto da corporação, que soa a conivência.

As Forças Armadas haviam enviado questionamentos ao tribunal sobre o que acreditam ser riscos ao processo de votação, na mesma linha do discurso conspiracionista de Bolsonaro. O TSE divulgou, nesta segunda (9), suas respostas rejeitando as sete sugestões dos militares, seja porque já são adotadas, seja por não serem passíveis de implementação neste ano - o que não compromete a eleição.

O TSE afirma que o documento com propostas das Forças Armadas "confunde os conceitos de erro amostral e risco de amostragem", trata de fictícias "salas escuras" para a apuração de votos (que só existem nas mentiras contadas pelo presidente), comete "equívoco" ao recomendar que os Tribunais Regionais Eleitorais participem do processo de totalização, o que já acontece, entre outros erros. Ou seja, para satisfazer Bolsonaro, os militares passaram vergonha.

Mas, por mais que as respostas dadas pelo TSE tenham sido mais do que satisfatórias, elas agora serão desvirtuadas e usadas pelo bolsonarismo para questionar a credibilidade do sistema, abrindo caminho para uma tentativa de golpe do presidente, caso perca as eleições.

Militares de alta patente que não chancelam o golpismo deveriam vir a público, neste momento, reafirmar que quem vencer nas urnas assumirá a Presidência da República e que as Forças Armadas não vão interferir no processo. E que a pedido de qualquer um dos três poderes, agirão contra militares e policiais revoltosos que, desrespeitando as ordens de seus comandantes, forem às ruas, junto com outros cidadãos armados, tentar derrubar a democracia.

Ou seja, precisam dizer o óbvio, e deixar claro que não servem a uma pessoa, mas à República. Isso não evita que surpresas aconteçam, mas aumenta o custo da fatura.

Não estamos vivendo mais a normalidade democrática, com instituições funcionando corretamente. Tanto que uma delas ataca outra na preparação de um golpe a céu aberto e a olho nu. E isso justifica sim que os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica venham a público se comprometer com a democracia, mesmo sob o risco de serem trocados pela Presidência.

Manifestação poderia ser por tuíte, como fez o general Villas Bôas

Nunca houve um problema no sistema de contagem de votos, mas Bolsonaro criou um fantasma e, agora, sistematicamente chama a atenção para ele. Enquanto isso, há aliados no governo, no Congresso Nacional e nas redes sociais defendendo que os militares interfiram diretamente no processo eleitoral, corrigindo o que acham que sejam falhas. Leia-se no lugar de "falhas" as garantias de que o presidente não conseguirá manipular os resultados caso eles o desagradem.

Às vésperas do julgamento do habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal, em 3 de abril de 2018, o comandante do Exército, general Villas Bôas afirmou em sua conta no Twitter: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".

Depois completou o raciocínio em uma segunda mensagem: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?" Sua declaração, além de representar inadmissível pressão indevida, foi vista como uma chantagem à corte. O HC acabou negado e Lula passou 580 dias na cadeia.

Apesar das reclamações, inclusive do então decano do STF, ministro Celso de Mello, ficou por isso mesmo. Tanto que quando o ministro Edson Fachin chamou, em fevereiro de 2021, de "intolerável e inaceitável" aquele tuíte de 2018, Villas Bôas ironizou postando: "Três anos depois".

No ano passado, o Supremo não apenas anulou as condenações por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar o caso do ex-presidente no âmbito da Lava Jato, como declarou que o ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial ao condená-lo.

Ou seja, generais das Forças Armadas já se manifestam por seus interesses ideológicos. Quem não lembra de Eduardo Pauzello, no alto de um carro do som, em uma micareta pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro - o que é proibido pelo Exército por ele ser da ativa? Seria importante que se manifestassem agora em nome da democracia que juraram proteger.

Não se questiona a importância das Forças Armadas e o papel que elas cumprem em uma democracia. Mas os governos civis pós-1988 distanciaram os militares do processo decisório do país não apenas por traumas do passado, mas também por uma visão de democracia que emana do povo, não dos quartéis.

Uma das diferenças entre um governo militar e um civil é que no civil, os militares que desejam atuar politicamente devem fazê-lo pela via eleitoral. Eles podem participar de governos, mas se quiserem assumir a posição de atores políticos, como fizeram Villas Bôas, Eduardo Pazuello e tantos outros da ativa que ajudam Bolsonaro a atacar a credibilidade do Poder Judiciário, que também aposentem a farda e busquem a legitimidade do voto.

Esta é a hora de militares contrários a um golpe eleitoral se manifestarem, não em nome de um candidato A ou B, mas na promessa da defesa do resultado que sair das urnas. Depois, não reclamem se forem considerados cúmplices pela sociedade brasileira, pela comunidade das nações e pela História.