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'Chacina é o termo técnico, mas não há palavras para o absurdo hoje no Rio'
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"Chacina é o termo técnico para esse número de mortos na Vila Cruzeiro, mas não há palavras para descrever o absurdo que aconteceu hoje no Rio de Janeiro." Essa é a avaliação de Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, à coluna.
Uma ação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terminou, nesta terça (24), com ao menos, 22 mortos na zona norte da capital fluminense. Entre as vítimas, a moradora Gabrielle da Cunha, de 41 anos, atingida por um disparo durante a operação.
De acordo com a PM, o objetivo era encontrar lideranças de organizações criminosas. Há, ao menos, sete feridos, entre eles um policial que levou um tiro no nariz.
"É preciso perguntar que justificativa tem o Bope e a PRF para juntos entrarem em uma comunidade e produzirem um descalabro como esse", questiona Werneck. "Estamos há três meses de uma outra chacina na mesma comunidade, há pouco mais de um ano da maior da história do Rio, no Jacarezinho, e sob uma decisão do Supremo Tribunal Federal para evitar esse tipo de ação. Apesar de tudo isso, outra chacina. O que isso quer dizer neste momento?"
Esta é a segunda chacina na Vila Cruzeiro neste ano. A primeira, em fevereiro, ocorreu 20 dias após o governador Cláudio Castro (PL) anunciar o "Cidade Integrada", programa que diz pretender "retomar" territórios dominados por traficantes e milicianos e tem sido apresentado como destaque em seus planos eleitorais.
Em nota, a Anistia e outras 22 organizações e movimentos sociais dizem que a situação é de "extrema calamidade" e que ativistas estão sendo ameaçados por agentes de segurança, que impedem a retirada de vítimas e a manifestações de moradores.
"Chacina não é absoluta excepcionalidade. Chacina não é compatível com o Estado Democrático de Direito. É preciso parar o extermínio da população negra", diz o texto.
Em agosto de 2020, a maioria dos ministros do Supremo confirmou uma liminar concedida por Edson Fachin proibindo a realização de operações policiais em favelas durante a pandemia sob pena de responsabilização criminal e civil. Ações só poderiam ser autorizadas em caráter "absolutamente excepcional", justificadas e comunicadas com antecedência o Ministério Público.
"O MP diz que foi avisado neste caso. Mas foi avisado de que haveria uma outra chacina?", questiona Jurema Werneck.
Um ano da Chacina do Jacarezinho, três meses de outra na Vila Cruzeiro
A ordem do STF não impediu que a pior chacina policial da história do Rio ocorresse. Em 6 de maio do ano passado, 27 moradores e um policial civil foram mortos em uma ação violenta no que ficou conhecida como a Chacina do Jacarezinho. O delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), afirmou em coletiva à imprensa: "Não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, homicida e traficante".
Cinco meses depois, o Ministério Público apresentou denúncia contra policiais por execução e manipulação da cena do crime. Omar Pereira da Silva estava rendido, ferido e encurralado em um quarto de criança e foi executado sumariamente. Os policiais manipularam a cena do crime, removendo o corpo sem perícia, plantando uma granada e apresentando armas que não pertenciam à vítima, para justificar a sua morte, segundo o MP-RJ.
Após a morte de um policial militar por criminosos, o Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), foi palco de uma operação policial que começou no dia 19 de novembro do ano passado e terminou na morte de nove pessoas. Os corpos foram retirados de um manguezal por moradores, que apontam que a ação foi motivada por vingança.
E oito dias após o Supremo Tribunal Federal obrigar o governo do Rio a adotar medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades pobres em até 90 dias, oito pessoas foram mortas em uma operação da Polícia Militar também em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal na mesma Vila Cruzeiro, na manhã do dia 11 de fevereiro deste ano.
"As instituições que devem agir para proteger os direitos da população não estão fazendo isso, muito pelo contrário. Além da decisão do STF estar sendo descumprida, temos autoridades que estão se arvorando no direito de atacá-la", afirma a diretora da Anistia Internacional.
Ela se refere à declaração do secretário da Polícia Militar no Rio, coronel Luiz Henrique Pires, nesta terça, que culpou o Supremo Tribunal Federal pela situação.
"A gente começa a perceber essa movimentação [de migração de criminosos], essa tendência de ligação com o Rio de Janeiro a partir da decisão do STF. Isso vem se acentuando nos últimos meses e essa tendência, esses esconderijos nas nossas comunidades são fruto da decisão do STF. A gente está estudando isso, mas provavelmente é fruto dessa decisão que limitou as ações das forças policiais do estado na comunidade", disse em coletiva à imprensa.
A declaração vai na mesma linha de outra, do delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, que criticando o que chamou de "ativismo judicial" na época da Chacina do Jacarezinho. "Eu queria deixar muito claro que o sangue desse policial que faleceu hoje em prol da sociedade de alguma forma está na mão dessas pessoas, dessas entidades ", afirmou.
Enquanto isso, os bairros pobres do Rio continuam sendo encarados como zona de guerra.
"O clima de terror imposto aos moradores interrompeu as atividades cotidianas de milhares de pessoas, impossibilitadas de transitar pela localidade", afirma a nota das entidades hoje. "De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, 19 unidades escolares tiveram seu funcionamento afetado devido a realização da operação. Na região vivem cerca de 200 mil pessoas, que estão sob forte impacto emocional e psíquico diante do terror vivido de mais uma chacina."
