Inação da PGR torna CPI saída para apurar interferência de Bolsonaro na PF

Quando falou publicamente sobre a investigação contra Milton Ribeiro, Jair Bolsonaro disse e repetiu: "que ele responda pelos seus atos". Por baixo dos panos, contudo, o presidente da República estaria agindo para atrapalhar a Polícia Federal, antecipando os seus passos para o ex-ministro da Educação. Qual o motivo disso? Uma CPI no Congresso poderia ajudar a responder.

Em uma ligação telefônica interceptada pela PF com autorização judicial, no dia 9 de junho, Ribeiro disse à filha que o presidente havia ligado para ele, com um "pressentimento" de que tentariam atingi-lo usando o ex-ministro. "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa." Nesta quarta (22), ele veio a ser alvo da Operação Acesso Pago, tendo permanecido preso por um dia.

Já em um telefonema interceptado pela PF, no dia da prisão, sua esposa afirmou a outra pessoa que ele já "tava sabendo" da operação. Diante de todas as evidências, o Ministério Público Federal avalia que pode ter ocorrido interferência presidencial indevida.

Tanto em sua live semanal para seguidores quanto em entrevista à rádio Itatiaia, Bolsonaro tentou se afastar da responsabilidade por qualquer coisa encontrada. Disse que confiava em Milton, mas que malfeitos cometidos no comando do ministério caberiam apenas a ele. Agora ficamos sabendo que, em reservado, ele estava preocupado em evitar que a onda de chorume o atingisse.

E tem razão para isso. Desde que Milton Ribeiro, ainda ministro, afirmou que a prioridade para atendimento dos interesses do pastor Gilmar Santos foi um "pedido especial" de Bolsonaro, o Ministério da Educação está no centro de um escândalo.

Santos, próximo da família Bolsonaro, e o pastor Arilton Moura são acusados de cobrar propina em dinheiro, ouro e bíblias para garantir acesso de prefeitos a fundos públicos. Ambos visitavam com frequência o Palácio do Planalto.

Senado precisa investigar se houve crime de obstrução à justiça por Bolsonaro

Bolsonaro já deixou claro que não teria problema em interferir em órgãos de segurança pública, como na famosa reunião ministerial de 22 de abril de 2020.

"Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira", disse.

Não sabemos o teor da conversa completa do presidente com o ex-ministro Milton Ribeiro. Mas se Jair usou o seu cargo para interferir em uma investigação em curso da Polícia Federal, passando informações ao investigado, ele cometeu crime de obstrução à justiça, entre outros.

O que, numa democracia saudável, levaria a uma investigação criminal no STF proposta pelo procurador-geral da República e à instalação de uma CPI no Congresso, podendo levar a um processo de impeachment. Numa democracia saudável, é claro, porque aqui a conhecida inação da PGR quando o assunto envolve diretamente Jair inviabiliza uma das opções.

Quando surgiu a operação que levou Milton Ribeiro e os dois pastores à prisão, muitos disseram que isso era a prova de que a PF é independente. Como já disse aqui, contudo, as coisas são mais complexas que isso. Há setores da Polícia Federal independentes e que cumprem a lei e há aqueles orientados a proteger os interesses pessoais do presidente, sua família e seus aliados mais próximos.

Esses dois grupos entraram em confronto por conta da investigação contra Ribeiro.

Bolsonaro entregou o Ministério da Educação, responsável por construir o futuro do país, às necessidades alimentares do centrão. Consequentemente, tivemos escândalos - do superfaturamento de kits de robótica para cidades com escolas sem água encanada e internet, envolvendo pessoas próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), como revelou a Folha de S.Paulo, até a licitação bichada para a compra de quatro mil ônibus rurais, revisada após ser tornada pública pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A instalação de um gabinete paralelo no Ministério da Educação, com pastores cobrando pedágio para liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (controlado por um ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira), não aconteceria sem o conhecimento e a anuência do presidente, da mesma forma que o gabinete paralelo do Ministério da Saúde, montado para fomentar o uso de tratamentos ineficazes contra a covid-19, funcionou com a benção de Jair.

O fato de Bolsonaro ser blindado pelo centrão (cúmplice nos malfeitos) na Câmara dos Deputados e pelo procurador-geral da República (aliado do presidente), tornando praticamente impossível sua cassação, não exclui a importância de ele ser responsabilizado politicamente e eleitoralmente por seus atos.

Após as revelações desta sexta, uma Comissão Parlamentar de Inquérito faz-se necessária. Ela já tem todas as assinaturas para ser instalada no Senado a fim de investigar as negociatas dentro do Ministério da Educação. Caso contrário, a câmara alta do parlamento acabará reforçando o discurso daqueles que dizem que ela não tem mais razão de existir.