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OPINIÃO

Pressa pela 'PEC da Compra de Votos' contrasta com desdém pela fome em 2021

Ministério da Economia Paulo Guedes e presidente Jair Bolsonaro Imagem: MAURO PIMENTEL / AFP
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Leonardo Sakamoto

Colunista do UOL

30/06/2022 04h27

O governo e seus aliados estão trabalhando para que a PEC do Pacote de Bondades, ou PEC do Desespero ou, melhor, PEC da Compra de Votos, passe rapidamente no Congresso. Justificam-se dizendo que a fome está crescendo e, por isso, o Auxílio Brasil precisa subir de R$ 400 para R$ 600. Contudo, no início do ano passado, eles demoraram para renovar o auxílio emergencial, dizendo que era necessário manter a responsabilidade fiscal, o que ajudou a aumentar a fome. A diferença? Este ano tem eleição e Bolsonaro está bem atrás de Lula.

Como subestimam os brasileiros, considerando que temos memória de peixe, ou consideram que o pragmatismo dos mais pobres fará com que ignorem as sacanagens do passando mediante o contracheque do presente, eles nem coram as bochechas ao produzir esse tipo de justificativa descarada.

Mas quem viveu a pandemia no Brasil sabe que o nosso azar foi que a segunda onda, a mais mortal, cujo pico ocorreu em abril de 2021, não ocorreu em ano eleitoral. Pois se fosse, o governo teria operado milagres para garantir a liberação de recursos a fim de atender os pobres.

Quando o governo federal interrompeu o pagamento do auxílio emergencial em dezembro de 2020, Jair Bolsonaro, seus ministros e aliados no Congresso foram avisados de que isso levaria à fome e à morte. Mas empurraram com a barriga.

Diante das cobranças, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a vir a público explicar que a contagem de corpos não havia chegado ao patamar para disparar uma resposta do governo. "Se a pandemia faz a segunda onda, com mais de 1500, 1600, 1300 mortes, saberemos agir com o mesmo tom decisivo como agimos no ano passado, mas temos que observar se é o caso ou não", afirmou.

Era janeiro de 2021 e já estávamos na segunda onda, com mais de mil mortes por dia - situação que escalaria para quatro vezes mais em abril. Naquele momento, o presidente mandava todo mundo voltar às ruas para trabalhar, explicando que "a morte é o destino de todos", enquanto pessoas sufocavam em hospitais lotados.

Mesmo com a realidade empilhando cadáveres, o governo demorou 96 dias para retomar o pagamento do auxílio emergencial. Consequentemente, a falta de recursos para subsistência ajudou a sabotar o isolamento social em meio à escalada de mortes. E gerou fome.

No final de 2020, o país tinha 19 milhões de famintos, segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A sabotagem do governo do combate ao coronavírus, que alongou a duração da pandemia, também incluiu essa má gestão do auxílio emergencial - o que contribuiu para que os famintos aumentassem para 33,1 milhões neste ano.

Pior do que isso. No meio da carestia, o governo Bolsonaro tentou usar a necessária renovação do auxílio para desvincular as receitas da União, acabando com os gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, conforme prevê a Constituição.

"Quer criar o auxílio emergencial de novo, tem que ter muito cuidado, pensa bastante. Porque se fizer isso não pode ter aumento automático de verbas para educação, para segurança pública", disse Guedes a uma plateia de investidores e empresários em 26 de janeiro de 2021.

Considerando que os principais beneficiários de serviços públicos não são os mais ricos, uma medida como essa significaria, na prática, tirar dos pobres para dar aos paupérrimos. Não por coincidência, mas por método, isso tem o mesmo DNA de "Robin Hood às avessas" que está presente no projeto bolsonarista que reduziu o ICMS dos combustíveis, tirando da educação e saúde.

No dia 4 de fevereiro do ano passado, Guedes insistiu, condicionando o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à criação de "um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios". Isso foi visto não apenas como insensibilidade diante da realidade dos mais pobres na pandemia, mas também como uso político da fome.

A chantagem pegou tão mal que o então recém-empossado presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o contradisse, afirmando que "não podemos condicionar a realização disso, a entrada em vigor de medidas desse tipo [auxílio], porque a emergência e a urgência relativamente a essa assistência social não podem esperar".

Se 2021 fosse ano eleitoral, o governo teria tentado uma manobra como a que faz hoje, atropelando as regras eleitorais para criar às pressas um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil (que só vai até o final do ano e, se fosse possível iria apenas até o final das eleições), um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros, entre outras medidas.

A maioria dessas ações foram propostas pela oposição ainda no ano passado, mas como Bolsonaro não achava que estaria tão atrás de Lula nas pesquisas (47% a 28%, segundo o Datafolha), nem que os pobres dariam tanto apoio ao petista (56% a 22%, entre quem ganha ate dois salários mínimos), o governo não se preocupava em garantir um colchão de proteção aos mais vulneráveis. Até agora.

Bolsonaro, que teve sua melhor avaliação durante o pagamento das cinco parcelas de R$ 600, em 2020, quer reacender a memória do povão. Quiçá ser chamado de "pai dos pobres".

Vale lembrar que, com uma insistente inflação de mais de 12% ao mês, aqueles R$ 600 não compram, nem perto, do que compravam há dois anos.

É claro que os mais pobres precisam ser protegidos neste momento, e o aumento precisa e vai acontecer - o governo conta, aliás, com o fato de que a maioria dos parlamentares, seja por consciência, seja porque querem ser reeleitos, votaria pela proposta.

Mas é republicano lembrar que a proposta não nasce para garantir o fim do desespero de famílias, isso pode ser consequência, não motivo. Ela tem como objetivo tentar reduzir o desespero eleitoral do bolsonarismo.

Quanto disso vai se converter em voto, é a grande pergunta. Talvez não seja suficiente para encostar em Lula, mas pode empurrar a disputa para o segundo turno.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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