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Mais de 70 milhões serão lesados se Guedes mudar reajuste do salário mínimo
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Cerca de 72 milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo serão prejudicados caso a proposta de alterar a forma de sua correção pela inflação seja implementada a partir do ano que vem. A mudança vem sendo estudada pelo Ministério da Economia de Jair Bolsonaro.
O alerta foi feito à coluna por Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho. Ele coordenou a elaboração da proposta de Reforma Tributária adotada pela oposição no Congresso Nacional.
Para gerar caixa a fim de cumprir promessas eleitorais de Jair Bolsonaro, como garantir Auxílio Brasil de R$ 600 e o 13º do benefício às mulheres, sua equipe estuda parar de corrigir o salário mínimo pela inflação registrada no ano anterior e passar a atualizá-lo com base na meta da inflação, que pode ser menor que a inflação efetivamente medida. Isso impactará salários, aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios sociais.
O estudo, revelado por reportagem de Idiana Tomazelli e Julianna Sofia, da Folha de S.Paulo, faz parte de um plano do ministro Paulo Guedes para refundar a legislação sobre as contas públicas do país em um segundo mandato de Jair. O problema é que essas refundações vão ser estruturadas na base do aperto do cinto dos que já não têm.
Desde que a informação veio a público, economistas começaram a divulgar projeções de como estaria o salário mínimo se fosse corrigido desde 2002 pela inflação projetada e não pela registrada. Fagnani cita exemplo de projeções em que o mínimo teria, hoje, cerca de 40% do valor dos R$ 1.212 atuais.
Diante da polêmica que se formou e do risco de perda de votos, Bolsonaro fez uma live com seu ministro da Economia, em que prometeram aumentar o salário mínimo acima da inflação - o que não fizeram desde que ele assumiu o governo em 2019.
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"Se essa proposta do governo for implementada, o salário mínimo vai ser reajustado abaixo da inflação, o que, ao longo do tempo, pode acarretar uma perda substantiva no poder de compra das famílias. E isso afeta, além dos trabalhadores da ativa formais e informais, também as aposentadorias e benefícios sociais atrelados ao piso, como a Previdência Social urbana e a rural, o BPC para idosos pobres e uma parcela significativa do seguro-desemprego", afirma Fagnani.
Ele alerta que o estudo choca um ovo de serpente. "Seria uma forma esperta de fazer uma nova Reforma da Previdência de grandes dimensões sem os mesmos debates e tramites parlamentares da última reforma. Espertamente excludente. Porque, em 10, 20 anos, levaria a uma redução expressiva de gastos com as aposentadorias urbanas e rurais e o BPC", completa.
Uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988, segundo o economista, foi atrelar os benefícios ao salário mínimo uma vez que os trabalhadores da ativa têm maior capacidade de pressão para aumentar o seu valor. Dessa forma, os inativos, pensionistas e famílias mais vulneráveis também são protegidos.
Fagnani compara a medida estudada pelo Ministério da Economia com as políticas adotadas pela ditadura militar. "Os militares estimavam a inflação e davam um reajuste com base nisso, mas como a previsão era sempre abaixo da realidade, a regra corroía o poder de compra do salário mínimo", explica.
Esse "arrocho salarial", segundo ele, contribuiu para uma concentração brutal de renda durante o período em que os militares governaram o país. O que, em sua avaliação, aconteceria de novo com a medida analisada na gestão Bolsonaro.
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A valorização do salário mínimo foi um dos mais importantes instrumentos de redução da desigualdade no Brasil, um dos países que mais concentra renda em todo o mundo. O enterro dela por Bolsonaro interrompeu um quarto de século de melhoria, que começou de forma informal pelo PSDB, foi transformada em lei pelo PT e mantida pelo MDB.
Logo em 2019, Guedes avisou que aumentar o salário mínimo acima da inflação iria "estimular desemprego em massa".
Se o valor parar de ser reajustado pela inflação será ainda mais difícil cumprir o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal. Segundo o texto, o salário mínimo deveria ser "capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim".
Para se ter uma ideia, se isso fosse respeitado, o mínimo teria que ser de R$ 6.306,97, segundo cálculos do Dieese para setembro.
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