Quaest: Maioria de lulistas e bolsonaristas quer responsabilizar big techs
Seis em cada dez brasileiros (60%) defendem que plataformas digitais, como Instagram, TikTok, YouTube, X, WhatsApp e Telegram devem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados pelos usuários. Outros 31% discordam disso e 9% não souberam responder. A maioria tanto dos eleitores de Lula quanto de Bolsonaro concordam com isso. Os resultados são de pesquisa Genial/Quaest desta quarta (12). A margem de erro é de um ponto para mais ou para menos.
O tema é o centro de dois julgamentos em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet que, hoje, exige ordem judicial de remoção de conteúdos não cumprida por redes sociais para corresponsabilizá-las por este conteúdo.
O ministro Dias Toffoli, relator de um recurso do Facebook, e o ministro Luiz Fux, relator de um recurso do Google, consideraram que o artigo 19 não garante a proteção dos direitos fundamentais em ambiente virtual, bate de frente com a Constituição e acaba dando imunidade às empresas.
Colocaram-se a favor da responsabilização das redes por conteúdos ilegais publicados por terceiros em casos como ataques ao Estado democrático de direito e a crimes como racismo e pedofilia, entre outros, independentemente de uma ordem judicial. Mas também que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos, como os ofensivos à honra, à imagem e à privacidade, tão logo notificadas. A Meta, dona do Facebook, reclama que isso traz aos votos um rol de notificação e derrubada muito amplo.
Plataformas dizem que isso pode levar à censura prévia e ser um ataque à liberdade de expressão, uma vez que teriam que analisar todos os conteúdos postados e remove-los preventivamente. Enquanto isso, defensores da mudança dizem que ela pode garantir o respeito aos direitos básicos nas redes sociais.
Maioria de lulistas e bolsonaristas defende responsabilizar plataformas
Entre os grupos analisados pela pesquisa Quaest, a única diferença estatisticamente significativa é entre os eleitores de Lula (66% defendem a responsabilização das plataformas) e os de Bolsonaro (55%) e os que não votaram em nenhum dos dois (55%). Politicamente, contudo, os três grupos dão folgada maioria a favor de uma mudança a fim de responsabilizar a plataformas.
Ressalte-se que parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional estão na linha de frente de ataque não apenas aos projetos de lei para obrigar as plataformas a agirem mesmo sem decisão judicial quanto aos julgamentos no STF.
Nos demais grupos analisados, os números são próximos, mas todos a favor da responsabilização.
Gênero: 60% dos homens e 59% das mulheres são a favor, um empate técnico.
Idade: 63% dos que têm de 35 a 39 anos, 60% dos que possuem entre 16 e 34 e 54% dos que contam com 60 anos ou mais concordam com a responsabilização.
Escolaridade: 62% dos que têm ensino superior completo ou incompleto, 60% dos que têm ensino médio completo ou incompleto e 57% que possuem até o ensino fundamental são a favor.
Renda: 61% dos que recebem até dois salários mínimos por mês e dos que ganham de dois a cinco e 56% dos que recebem mais de cinco são a favor.
"O que chama atenção é o apoio amplo e suprapartidário à responsabilização das plataformas, o que mostra que os brasileiros estão insatisfeitos com o modelo atual", afirmou o secretário de Políticas Digitais do governo Lula, João Brant, ao ser apresentado aos resultados da pesquisa pela coluna.
"No momento em que o tema está no STF e segue sem definição do Congresso, esse é um sinal claro de pedido de mudança, de sinalização da sociedade de que ela quer que as plataformas tenham mais obrigações e mais responsabilidade", aponta.
O projeto de lei 2.630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News, era voltado a regular a atuação das plataformas digitais. Acabou sendo engavetado na Câmara dos Deputados após aprovado no Senado Federal. A proposta também previa responsabilização das plataformas diante de conteúdos criminosos postados por terceiros quando elas fossem notificadas do problema, mas o ignorasse.
A pressão de grupos fundamentalistas religiosos, da extrema direita e do lobby das plataformas acabou derrubando o projeto. Com essa falta de decisão do parlamento, o STF foi provocado a agir.
Reportagem
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