Se anistia passar, Bolsonaro ainda terá que convocar atos pró-corrupção
Mesmo se a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de anistia a golpistas, o Senado Federal chancelar, o Congresso derrubar o provável veto de Lula e a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal fizerem a egípcia, ainda assim o líder da conspiração, Jair Bolsonaro, vai precisar de outro milagre para estar com a cara estampada nas urnas eletrônicas que ele tanto odeia em 2026.
Como foi condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder nas eleições de 2022 (quando convocou embaixadores e transformou o Palácio do Alvorada em um comício e quando converteu a celebração do Bicentenário da Independência em um ato de sua campanha), Jair está inelegível até as eleições de 2030. Para contornar isso, precisa alterar a Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados por colegiados se candidatem a cargos públicos por oito anos.
No Congresso, há quem defenda a redução da pena de oito para dois anos, o que é bem bizarro, uma vez que a ideia da lei é exatamente punir o semovente com o afastamento das eleições. Outros desejam o fim da punição, o que significaria respaldo à corrupção.
Foi a Lei da Ficha Limpa que manteve Lula fora das eleições em 2018, decisão ratificada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral por 6 a 1. Ele só recuperou seus direitos políticos quando o STF anulou a sua condenação após a constatação de que o juiz federal e os procuradores da Operação Lava Jato conspiraram pela sua punição, negando a ele um julgamento justo.
Ou seja, mesmo se conseguir o milagre da anistia, o que ainda é algo bem distante hoje, considerando a quantidade de provas que pesa contra ele e seus comparsas militares e civis, há uma segunda barreira.
Vai depender de a Câmara dos Deputados aprovar, o Senado Federal chancelar, o Congresso derrubar o provável veto de Lula e a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal fizerem a egípcia diante do esquartejamento da Lei da Ficha Limpa.
Claro que muitos políticos adorariam ver essa regra morta e enterrada, mas ainda assim é um passo bem maior que o da anistia.
Pois significa, em última instância, a legalização da corrupção política no país. E se isso não tem importância para extremistas, ainda pega mal com a maioria da população.
Após irem às ruas para exigir o perdão a seu líder que tentou transformar o Estado democrático de direito em geleia, os bolsonaristas estão prontos para ir também, vestidos de amarelo CBF, defender a corrupção?
Opinião
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