Lula está em dívida com entregadores de aplicativo neste Primeiro de Maio
Dois anos após criar um grupo para elaborar propostas para regulamentar o trabalho por aplicativos, o governo Lula ainda não conseguiu avançar nesse sentido. No caso dos entregadores a situação é ainda pior que a dos motoristas, pois não há nem projeto tramitando no Congresso. Essas categorias ganham pouco, trabalham muito e ficam sozinhas quando se acidentam. São chamados por muitos de "empresários", mas sofrem como precarizados.
Entre as pautas prioritárias de 2025 que as centrais sindicais vão levar a Lula por ocasião deste Primeiro de Maio está a aprovação do PLC 12/2024, que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais de trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas — ou seja, motoristas. Ele tramita no Congresso após debates nesse grupo de trabalho.
Uma das principais reclamações de trabalhadores sobre essa proposta é que ela estabelece remuneração por hora trabalhada desconsiderando o quilômetro rodado, o tempo de viagem (como acontece nos táxis) e o período em que os trabalhadores ficam à disposição do aplicativo. Motoristas dizem que, do jeito que está o projeto, receberão menos pela mesma quantidade de horas trabalhada.
Para se ter uma ideia do que isso significa, é equivalente a você ser descontado no serviço do período em que parou para fazer um xixi ou cocô, beber água ou atender o telefone porque seu filho está com febre na escola.
Ainda assim, a proposta não engloba os entregadores. Lula critica sempre o iFood, a maior contratadora do setor, por dificultar as negociações, mas o fato é que o governo deve avanços exatamente para a parte mais numerosa e vulnerável, formadas por motociclista e ciclistas que trazem a nossa comida.
Maior taxa mínima por corrida, melhor preço mínimo por quilômetro rodado, pagamento integral de pedidos em entregas agrupadas em uma mesma rota são temas que precisam estar em um projeto.
Se deixar para o Congresso formular uma proposta, o temor de parte das lideranças dos trabalhadores é que ela terá a cara do lobby das empresas — que atua de forma tão firme e determinada quanto o lobby de empresas como Google, Meta, X, responsável por congelar o PL das Fake News. Ou da direita bolsonarista, que encara os trabalhadores apenas como empresários e prefere que tudo fique como está.
Um dos maiores problemas de exigir que os entregadores abram seu PJ como MEI é que o modelo contribui para o déficit da Previdência Social ao abrir mão de recursos que deveriam ser pagos pelas empresas e por trabalhadores. O governo aponta que isso é insustentável no longo prazo.
Há pessoas que defendem que os trabalhadores de aplicativos poderiam ser encarados como trabalhadores CLT, há outros que dizem que são empreendedores. E há os que avaliam que deveria prevalecer um caminho do meio, para que as empresas recolham o INSS, garantindo Previdência Social dos trabalhadores que prestam serviço a elas e que pague um valor mínimo de acordo com a natureza do serviço.
O iFood anunciou que irá reajustar o que paga aos entregadores, mas o valor ainda está longe do que foi pedido pelos trabalhadores no último "Breque", a paralisação dos motociclistas, ocorrido em março. Outras devem vir, fermentadas pela insatisfação em aplicativos de mensagens.
Logo no início de 2023, membros do governo Lula avaliavam que, em poucos meses, eles teriam as propostas para motoristas e entregadores prontas a serem discutidas e aprovadas no Congresso. O otimismo era baseado em uma visão sindical tradicional, que não entende como essa categoria funciona.
Esses trabalhadores, que contam com uma maioria de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda que o governo entregue o que prometeu, sem que os empurre para modelos tradicionais. Do resultado disso depende o tamanho de oposição da categoria a Lula em outubro de 2026.
Opinião
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