Congresso e STF discutem regras para empresas voltarem a doar em eleições
Parlamentares e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam a volta das doações de empresas para campanhas eleitorais e discutem regras para uma nova legislação ser viabilizada em 2025, a tempo de valer para a eleição de 2026.
A prática foi vetada em 2015 pela Corte. Na época, o tribunal entendeu que as doações por parte das empresas desequilibravam as campanhas. Era o auge da Lava Jato, a operação que indicava que políticos recebiam propina como forma de doação eleitoral e a sociedade pressionava por mudanças no sistema político. Os ministros consideraram a lei inconstitucional.
Agora, congressistas se preparam para discutir o tema novamente. O novo formato terá regras sobre como as doações poderão ser feitas, que incluem valores menores e critérios sobre quem poderá receber o dinheiro, além de impor a redução do valor do fundo eleitoral, pago com dinheiro público.
Ate 2015, a lei fixava o limite da doação em até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao da eleição. Assim, firmas de grande porte eram naturalmente atrativas aos parlamentares.
Agora, as doações devem ter um limite que será menor do que os 2%. Uma das possibilidades aventadas é estipular um teto fixo —por exemplo, R$ 200 mil por candidato ao Legislativo.
Outro critério levantado seria o de proibir a empresa de doar para mais de um candidato a cargo no Executivo. Assim, a companhia teria que escolher um presidenciável, por exemplo, sem poder distribuir dinheiro a todos os potenciais vencedores.
As novas regras podem vetar a doação de empresa com contratos públicos. Outra medida seria proibir quem doou de fechar contrato com aquela administração até o final do mandato.
Diversas fórmulas estão sendo discutidas nos bastidores —até mesmo a possibilidade de impedir uma empresa de doar a um candidato do estado onde está a sua sede.
Ônus ficou para a população
A conta das campanhas eleitorais saiu do caixa das empresas e foi para o bolso do contribuinte. Depois da proibição feita pelo STF, os parlamentares criaram o fundo eleitoral para o pleito de 2018. Em 2020, último pleito municipal, o fundo foi de R$ 2 bilhões; em 2024, de R$ 4,9 bilhões.
A decisão do STF em 2015 não foi unânime: o placar foi 8 a 3. Na ocasião, o grupo que ficou vencido votou por impor restrições às doações eleitorais, ao invés de proibi-las. Eles argumentavam que o fim das doações não impediria eventuais casos de corrupção na política. A minoria foi composta por Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki, o então relator da Lava Jato. Desses, apenas Gilmar segue no STF.
Passados nove anos, a classe política diz que a corrupção não acabou com o fim das doações de empresas. A eleição de 2024 foi marcada por ações da Polícia Federal, que apreendeu mais de R$ 21,4 milhões em espécie em toda a campanha eleitoral.
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) é um dos articuladores do projeto para a volta das doações de pessoa jurídica.
"Foi proibida no momento de clamor, em meio a operações de delação premiada. Passado o tempo, não podemos deixar só no orçamento da União. As empresas que quiserem participar da vida política, que o façam. Fortalece o debate. Mas tem que ter gatilho, a gente vai trabalhar nisso."
"Estamos falando em cortar gastos. Também tem que ter isso", acrescenta.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também se diz a favor da iniciativa. O partido tem a maior bancada na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao UOL News, afirmou que vai conversar com os presidentes das outras legendas para tratar do tema.
Reportagem
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