Congresso articula mudar emendas Pix para atender Flávio Dino
A queda de braço em torno da suspensão dos pagamentos de emendas Pix está obrigando os parlamentares a buscar alternativas para não perder o dinheiro. Um dos caminhos discutidos no Congresso é o de aumentar as emendas individuais e impositivas mudando a fórmula de reajuste de correção dos valores.
O problema com as emendas Pix é a dificuldade em fiscalizar o que foi feito com o dinheiro. Assim, caso transformadas em individuais e impositivas, haverá a obrigação de o governo pagar os valores.
A transparência—identificação de remetente e destinatário dos valores, além de como o dinheiro foi usado—, é a principal cobrança feita pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu o repasse dos pagamentos até que as exigências sejam cumpridas. Congresso e Supremo estão há meses em um impasse sobre o tema.
Por outro lado, a mudança esvaziaria o poder de negociação do presidente da Câmara e do governo federal.
Os pagamentos das emendas foram usados como moeda de pressão pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em votações importantes. A chave do cofre na Câmara fica com uma assessora parlamentar ligada a Lira, a advogada Mariângela Fialek.No Senado, Davi Alcolumbre (Unaio-AP), era citado como o controlador das emendas durante o governo Bolsonaro. Ele deve assumir a presidência do Senado em fevereiro de 2025.
A liberação de emendas também é usada pelo governo federal, que pode segurar ou acelerar os pagamentos. Assim, se os montantes forem impositivos (obrigatórios) o poder de baganha do governo fica menor.
Por outro lado, se o governo deixar de pagar emenda impositiva, pode transferir os valores para o próximo ano como "restos a pagar" sem sofrer sanção.
Reportagem
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