Como o decreto de Trump sobre cartéis pode atingir o PCC

Horas após tomar posse, na segunda (20), o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto definindo cartéis e outros grupos como "narcoterroristas". Ele cita nominalmente os cartéis mexicanos e "outras organizações transnacionais", como Tren de Aragua, da Venezuela, e La Mara Salvatrucha, conhecida como MS-13, de El Salvador.
O PCC não foi citado no documento, mas a facção tem, segundo investigadores do Brasil, negócios com o grupo da Venezuela, além de conexões com outras organizações dos continentes americano e europeu. O governo Trump ainda vai publicar uma lista —que vai permanecer aberta— com os nomes dos grupos atingidos.
Integrantes do PCC já foram alvo de sanções do governo norte-americano. Em março de 2024, o Departamento do Tesouro americano informou que aplicou sanções contra um membro do grupo por lavagem de dinheiro em uma operação sobre drogas. "O PCC é a organização criminosa mais notória no Brasil e está entre as maiores da América Latina", diz o comunicado.
Política voltada para a segurança nacional
A iniciativa de Trump vai provocar o aumento da fiscalização sobre pessoas que possam estar conectadas aos grupos classificados como terroristas. Como resultado, se uma pessoa for suspeita de ter laços com alguma dessas organizações, ela também entra no radar do governo, que pode vetar a emissão de vistos, impor embargos a empresas suspeitas de promover lavagem de dinheiro e congelar ativos, entre outras medidas.
Os bancos internacionais que operam no país também ficam suscetíveis a ações caso permitam transações financeiras dos suspeitos.
Esse direcionamento na política americana para equiparar organizações narcotraficantes a terroristas tem como pano de fundo a questão da imigração no país. Trump tem dito que imigrantes cometem crimes nos Estados Unidos e ameaçam a segurança.
O procurador da República Vladimir Aras, especialista em lavagem de dinheiro no exterior, diz que entrar na lista de suspeito de terrorismo não significa que a pessoa vá ser presa, mas a coloca como sujeita a regras de investigação e de fiscalização mais rígidas.
"Não sei o que vão fazer, mas podem incluir o PCC como entidade na lista. Antes, já podiam fazer com indivíduos brasileiros. Agora, é uma decisão do país deliberadamente de usar essas ferramentas com foco na segurança interna do país. Embora na prática não resolva o problema do narcotráfico no mundo, é uma ferramenta a mais."
Desde o 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos endureceram as medidas contra suspeitos de agir ou financiar ações contra o Estado americano.
Como mostrou o UOL, um venezuelano denunciado pelo Ministério Público de Roraima disse em depoimento que o PCC no estado fez uma aliança com a facção Tren de Aragua —justamente a que foi citada por Trump no decreto desta semana.
Brasil não reconhece narcoterrorismo
A legislação brasileira entende que atos de terrorismo decorrem de xenofobia ou discriminação étnica ou religiosa.
"A lei penal brasileira de terrorismo é limitada. Teria de ser mudada para imputar terrorismo a facções do campo narco e poderíamos pensar na implementação dessas listas americanas com base na legislação", diz Aras.
Ele lembra que em 2006 o PCC orquestrou uma ação que parou a cidade de São Paulo. Destaca também outros atos para reivindicar questões relacionadas aos presídios. "O PCC não faz terrorismo para fins raciais ou religiosos. Faz para subjugar o Estado."
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