Barroso defende 'lugar para todos na democracia' e paridade no Judiciário
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, abriu nesta segunda (3) os trabalhos do Judiciário e pregou respeito à democracia.
"Não há pensamento único no país porque isso é coisa de ditadura", afirmou. "A democracia tem lugar para todos, liberais, conservadores. Menos para quem não aceita jogar o jogo pelas regras da democracia."
"Nas instituições de conhecimento mundo afora, o STF é celebrado como a Corte que ajudou a preservar a institucionalidade em um momento da história em que se verifica a erosão democrática em muitos países, impulsionada pelo autoritarismo, pela arrogância e pela supressão de direitos", afirmou.
Barroso discursou no plenário da Corte ao lado de Lula e do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), da OAB, Beto Simonetti, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também estavam na mesa. Apenas Barroso, Simonetti e Gonet fizeram discursos.
Barroso rebate crítica de bolsonaristas
De maneira velada, o ministro rebateu uma crítica constante e inúmeras vezes repetida por críticos ao tribunal —em especial por bolsonaristas: que os ministros do Supremo não foram eleitos pelo povo e, portanto, não teriam voz ou poder para tomar decisões delicadas.
"Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis", afirmou.
"Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. É assim com todas as cortes constitucionais do mundo, dos Estados Unidos à África do Sul, da Colômbia a Israel."
Paridade de gênero
O magistrado também defendeu que as mulheres tenham oportunidade de serem promovidas nos tribunais.
"A implementação da paridade de gênero pelos tribunais vem tendo grande sucesso. Como se sabe, nas promoções por merecimento, se na vaga anterior houver sido promovido um homem, a vaga seguinte terá de ser, necessariamente, de uma mulher. Isso até atingir 40% das cadeiras nos tribunais de segundo grau."
Ele também defendeu o uso de cotas raciais. "Precisamos incorporar a realidade brasileira no Poder Judiciário."
Lula indicou dois ministros ao STF, ambos homens: seu antigo advogado, Cristiano Zanin, e o aliado político Flávio Dino.
Apenas uma dentre as 11 cadeiras da corte é ocupada por mulher, a da ministra Cármen Lúcia.
Custos necessários
Ele disse ainda que os custos do Judiciário são necessários. De acordo com o ministro, 52% das despesas totais do Judiciário foram pagas com dinheiro arrecadado pelo próprio sistema: o Judiciário arrecadou R$ 56,74 bilhões em 2024.
"Desde 2017, o judiciário vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do personal de inflação. Em 2024, teve um pequeno aumento decorrente da lei do arcabouço fiscal. E, a propósito, notícia que não sai nos jornais, nós devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões no ano passado. Nós somos contra todo o uso e tipo de abuso."
Todo ano, no início de fevereiro, o STF realiza uma sessão solene para marcar a volta dos trabalhos. Durante o recesso, os prazos dos processos ficam suspensos.
Reportagem
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