Lula, STF e Congresso pregam paz e dão recados de olho em reforma e emendas

Desde o fim de 2024, Lula estuda uma reforma ministerial para acomodar aliados e garantir votos no Congresso e apoio em 2026. As mudanças na equipe ainda não foram feitas justamente porque o Palácio do Planalto aguardava a troca nos comandos do Legislativo.

A volta de Alcolumbre à presidência do Senado faz parte desse novo xadrez das negociações políticas. Ele, que presidiu a Casa entre 2019 e 2021, centralizou o pagamento das emendas parlamentares, que estão suspensas por determinação do Supremo Tribunal Federal. Agora, a classe política procura uma maneira de acalmar o Congresso.

Pela tarde, Alcolumbre discursou na abertura do Congresso e citou o entrevero. "A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região."

Alcolumbre também deu ênfase ao discurso dos legisladores de que o Judiciário deve respeitar as decisões dos congressistas porque eles foram eleitos pelo voto popular e, por isso, não poderiam ter decisões invalidadas pela Corte.

"É essencial que cada Poder respeite suas funções e limites. O Congresso tem sua autonomia e suas prerrogativas. Vamos trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada aqui neste Parlamento, seja a base de todas as decisões. E que nossas decisões sejam tomadas sob as regras do regime democrático: buscando o consenso, mas, quando ele for impossível, que se respeite a vontade da maioria, permitindo que ela se expresse e delibere, sempre garantindo a proteção do direito das minorias manifestarem suas divergências", disse Alcolumbre.

Por sua vez, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou, ao abrir o ano do Judiciário, que não são todas as decisões sobre o país que dependem daqueles eleitos pelo voto.

"As democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis. Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados", disse Barroso.

Emendas sem consenso

No pano de fundo na relação entre os Poderes, está o pagamento de emendas a deputados e senadores, que foi suspenso pelo STF por falta de transparência do uso do dinheiro.

O valor tem crescido ao longo dos anos, o que diminui o poder de barganha do governo sobre os congressistas, além de reduzir o montante que o Executivo tem para fazer políticas públicas.

A independência financeira dos congressistas cresce junto com a insatisfação da oposição com a Corte por causa de algumas investigações, em especial as investigações que apuram os gastos com as emendas e os inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A expectativa é que Bolsonaro seja denunciado e comece a ser julgado no Supremo ainda no primeiro semestre. Os ministros esperam que isso seja usado como justificativa para que parlamentares aumentem os ataques ao tribunal, inclusive desengavetando projetos de lei para diminuir o poder do Supremo.