PGR: Organização criminosa deixou rastro de documentos com plano de golpe
Na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destaca que o grupo envolvido na liderança do plano deixou um rastro de documentos desde 2021 para desestabilizar a eleição de 2022.
O posicionamento de Gonet vai na contramão do discurso adotado por parlamentares bolsonaristas e pelo próprio ex-presidente. Desde o 8 de janeiro de 2023, congressistas têm adotado a narrativa de que os ataques às sedes dos Três Poderes foram um ato de revolta popular sem coordenação. Por sua vez, Bolsonaro sempre negou ter sido informado de qualquer tipo de plano de golpe.
"O termo inicial dos atos executórios pôde ser identificado, uma vez que a organização criminosa descera ao cuidado de documentar o seu projeto de retenção heterodoxa do Poder. Durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagem reveladores da marcha de ruptura da ordem democrática", escreveu Gonet no documento.
'Crescente tom de ruptura'
Paulo Gonet afirma que em 2021 Bolsonaro adotou "crescente tom de ruptura com a normalidade institucional". A iniciativa ganhou força quando, em 8 de março de 2021, Lula (PT) recuperou os direitos políticos, passando a poder concorrer na eleição do ano seguinte. Assim, caso o petista vencesse, ficaria mais fácil contestar sua vitória.
O procurador-geral descreve a estratégia dos acusados, registrada no material apreendido ao longo da investigação.
"O grupo registrou a ideia de 'estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações' e de replicar essa narrativa 'novamente e constantemente', a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito", informa a denúncia.
Segundo Gonet, duas semanas depois de Lula ficar elegível, aliados de Bolsonaro traçaram um plano de fuga para ele.
Em seguida, Gonet cita o plano do grupo para enfraquecer o Judiciário e prender agentes públicos que agissem contra Bolsonaro.
"A organização também minudenciou, em texto, o seu propósito de descumprir decisões do Poder Judiciário contrárias aos seus desígnios. De acordo com o projeto traçado, seriam presos agentes públicos que executassem as ordens judiciais que fossem desautorizadas pelo Executivo, tornando nítido o ataque ao livre exercício dos poderes constitucionais."
Na época, diz Gonet, as pesquisas eleitorais eram favoráveis a Lula.
Live no Planalto iniciou 'plano de insurreição'
Em 29 de julho de 2021, Bolsonaro fez uma live no Palácio do Planalto na qual deu andamento ao "plano de insurreição", segundo a PGR.
Na ocasião, ele atacou o sistema eleitoral e exaltou as Forças Armadas.
"A partir de então, os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos", informa a denúncia.
Com isso, o ex-presidente criou um sentimento de "indignação e revolta" nos seus apoiadores e "com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força" contra um resultado eleitoral em que ele perdesse.
O procurador-geral afirma que os ataques escalaram a ponto de Bolsonaro fazer um discurso com ataques ao STF em 7 de setembro de 2021 e afirmar que não obedeceria ordens da corte.
E cita a reunião com embaixadores em julho de 2022, na qual "falou-se inequivocamente em 'uso da força' como alternativa a ser implementada, se necessário". Por esta reunião, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Reportagem
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