Acusação de ex contra Janones fica na 1ª instância e não vai ao STF
A medida protetiva que a ex-mulher do deputado federal André Janones (Avante-MG) conseguiu contra ele foi deferida por um juiz de primeira instância.
Como mostrou a coluna, a prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, também do Avante, conseguiu em dezembro que o parlamentar ficasse impedido de se aproximar a menos de 300 metros dela e que fosse proibido de divulgar fotos, vídeos ou qualquer mídia a respeito de sua intimidade.
Apesar de se tratar de um parlamentar, o caso não foi remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal) porque foi enquadrado como violência doméstica.
O STF já definiu que a Corte analisa apenas processos relacionados a pessoas com prerrogativa de função se o caso tiver relação com o mandato ou em razão do cargo.
A medida protetiva de Leandra foi concedida em um contexto de cunho pessoal, não em razão do cargo de deputado: trocas de mensagens apresentadas por ela e por um aliado mostram que Janones vazou uma foto íntima da prefeita para pressioná-la a demitir uma aliada.
O entendimento do Supremo é que o caso fica na primeira instância da Justiça de Minas Gerais.
Em 2017, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brasília encaminhou ao STF um pedido de investigação sobre o então senador Lasier Martins (PSD-RS) por violência doméstica. Na época, sua mulher disse ter sofrido lesão corporal e injúria. A investigação feita pela Polícia Federal e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) não encontrou indícios de provas, e o caso foi arquivado meses depois.
Reportagem
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