Governo analisa riscos de desconto na conta de luz para baixa renda
A Casa Civil vai começar analisar na próxima semana a proposta de reforma do setor elétrico, apresentada pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), cujo objetivo é ampliar a isenção na conta de luz e oferecer desconto para a população de baixa renda. A expectativa é atingir mais de 100 milhões de pessoas.
A minuta do projeto foi enviada na noite de quarta pelo ministério para a Casa Civil. A partir de agora, o governo vai analisar a viabilidade da reestruturação que foi proposta. Segundo Silveira, o projeto tem aval do presidente Lula (PT).
No entanto, integrantes do governo dizem que o texto precisa ser analisado com lupa para evitar o risco de que as mudanças provoquem uma explosão no preço da conta de luz.
A proposta do ministério não envolve aporte de dinheiro público. São mudanças estruturais dentro do setor de energia.
Mas um dos riscos apontados que vai ser analisado pelo governo é a abertura do mercado livre —quando o consumidor pode escolher qual o tipo de energia que quer consumir— e se isso poderia provocar um colapso no mercado regulado de energia.
A proposta do ministério prevê a abertura total do mercado livre de energia a partir de 2028. O objetivo é promover a competição e garantir liberdade de escolha para os consumidores de modo similar a telefonia, internet e bancos.
Em outra frente, o ministério propõe ampliar a faixa de isenção e de descontos na tarifa para a população de baixa renda. Essa medida também poderia elevar o valor da conta dos outros consumidores.
Para evitar o aumento, o ministério propõe cortar outro subsídio que, com o tempo, somaria R$ 10 bilhões. No entanto, o prazo dessa compensação é incerto: a pasta não tem mapeado quando vencem esses contratos.
Reportagem
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