Moraes dá munição a bolsonaristas ao retaliar Espanha com veto a extradição
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de retaliar a Justiça espanhola expõe a Corte em relação a outros países e deixa o tribunal vulnerável a ataques de bolsonaristas, que acusam o magistrado de trabalhar sob suas próprias regras.
Nesta semana, Moraes vetou a extradição de um traficante búlgaro em resposta à decisão da Justiça espanhola de não extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que já teve a prisão decretada pelo próprio ministro.
O caminho para contestar a decisão espanhola é o de entrar com recursos na Justiça do país. Isso está sendo preparado pela AGU (Advocacia-Geral da União), mas o cenário, que já seria difícil de reverter, ficou ainda mais complicado após a decisão de Moraes, segundo fontes que acompanham o tema.
Se o recurso for negado, o caso vai para a instância de chancelaria, ou seja, o assunto passa a ser discutido entre os ministros de Relações Exteriores dos países.
Se ainda assim a situação não for resolvida, o processo pode ser levado para um tribunal de arbitragem internacional e até mesmo para a Corte Internacional de Justiça.
Retaliação é uma resposta de chefe de Estado ou de governo. No caso do Brasil, as duas figuras estão concentradas na mesma pessoa: o presidente da República, já que o país não tem primeiro-ministro. Não cabe a um juiz, ainda que da Suprema Corte, decidir responder institucionalmente a outro país.
Opinião
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