Nova lei aumenta pena para quem usar IA para agredir mulher
O presidente Lula (PT) sanciona hoje um projeto de lei para aumentar a pena de quem for condenado por agredir mulheres com uso de inteligência artificial.
A agressão contra a mulher na internet é enquadrada como violência psicológica, já tipificada no Código Penal, e prevê reclusão de 6 meses a 2 anos de prisão, mais o pagamento de multa.
A partir de agora, se o agressor utilizar recursos de inteligência artificial —como, por exemplo, produzir um vídeo pornográfico com uso de deep fake— "ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima" sua pena terá um aumento de três meses a um ano.
Segundo o Ministério das Mulheres, o avanço da tecnologia exige a atualização das leis relacionadas à violência de gênero.
"Essa recente tipificação no Código Penal também resulta no aprofundamento do debate sobre o que significa a violência psicológica contra as mulheres, suas formas de materialização e os meios agravantes da conduta", informa o parecer enviado pela pasta ao Palácio do Planalto.
"Desse modo, é natural que haja alterações legislativas no sentido de incorporar questões vislumbradas após o enquadramento da violência psicológica no Código Penal. Processo esse que é somado ao fato de novas tecnologias, a exemplo da inteligência artificial, também serem incorporadas nas práticas desse crime", diz o texto ao qual a coluna teve acesso.
De acordo com a ministra Cida Gonçalves (Mulheres), o Ligue 180 recebeu em 2024 mais de 101 mil denúncias.
A nova lei, que foi aprovada pelo Congresso, passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.