STF usa com Bolsonaro e Ramagem mesma lógica da Lava Jato com Lula e Dilma
Deputados bolsonaristas aprovaram uma manobra na Câmara dos Deputados com o objetivo de tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de um processo no STF (Supremo Tribunal Federal). A contradição é que muitos desses mesmos parlamentares, que hoje criticam o Supremo, defenderam ações semelhantes da Corte durante a Operação Lava Jato.
Ontem, a maioria dos deputados aprovou uma medida para tentar paralisar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo. Eles argumentam que o Congresso tem o direito de suspender processos contra seus integrantes, desde que tenham sido diplomados. Na avaliação de parlamentares da direita, o caso de Ramagem deveria ter sido separado dos demais réus, já que ele tem foro privilegiado.
Mas o STF mudou o entendimento sobre foro privilegiado em março deste ano. Agora, continuam na Corte os casos em que o crime tenha relação direta com o cargo exercido. Essa mudança afeta Bolsonaro, que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), tentou dar um golpe de Estado quando ainda era presidente.
Bolsonaro virou réu por tentativa de golpe de Estado na mesma ação em que Ramagem foi denunciado. Ambos pertenciam ao que a PGR (Procuradoria-Geral da República) chamou de "núcleo crucial".
Assim, basta que um dos acusados tenha foro privilegiado para que o processo continue tramitando no STF, mesmo que os demais não tenham esse direito.
Deputados bolsonaristas reclamam que o Supremo errou ao não separar o caso de Ramagem dos outros sete acusados. Alegam que, com a separação, Bolsonaro não poderia mais ser julgado pelo STF nesse caso. No entanto, esse tipo de fatiamento já foi descartado diversas vezes pela Corte — inclusive na Lava Jato.
Precedente da Lava Jato
Em setembro de 2017, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, denunciou o ex-presidente Lula e outros sete petistas no chamado "quadrilhão do PT". A lista incluía a ex-presidente Dilma Rousseff e a senadora Gleisi Hoffmann, que tinham foro privilegiado. Por causa disso, todos os acusados, mesmo os sem foro, foram denunciados ao STF.
Depois, em 2018, o Supremo restringiu o foro privilegiado. Com a nova regra, o caso foi dividido, e os réus sem foro foram julgados pela primeira instância —e absolvidos.
Hoje, os processos relacionados ao 8 de Janeiro estão concentrados no ministro Alexandre de Moraes. Mesmo quem não tem foro privilegiado está sendo julgado no STF, pois a Corte entende que tentativa de golpe é um crime grave contra a democracia.
No caso Ramagem (e, por consequência, Bolsonaro), o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, avisou: a Câmara não pode suspender o processo inteiro. Segundo a Constituição, o Congresso pode interromper o andamento de ações penais, mas apenas nos casos em que o crime foi cometido após a diplomação do parlamentar.
No caso da tentativa de golpe, a acusação afirma que o ato estava sendo orquestrado desde 2021 por Bolsonaro e aliados —portanto, antes de Ramagem se eleger deputado.
Vale ou não para terceiros?
Os deputados bolsonaristas defendem o seguinte raciocínio para pedir a interrupção do processo contra o ex-presidente: Ramagem tem direito a ter a ação paralisada e a medida deveria ser estendida a todos os que estão na mesma ação.
Na avaliação desses parlamentares da direita, houve um erro dos ministros em não fatiar a ação. A medida teria impedido esta vinculação. Mas esta nunca foi a jurisprudência do STF.
As lideranças no Congresso da esquerda discordam do argumento.
O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) cita uma decisão do STF, a Súmula 245. Ela determina que somente o deputado tem direito à suspensão da ação. O benefício não se aplicaria a terceiros que são réus na mesma ação.
"A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa", informa a Súmula 245 do STF.
A determinação tem muita força porque súmulas criam jurisprudência, ou seja, devem ser seguidas por outras instâncias do Judiciário.
Rubens Pereira Jr. diz que uma vitória da oposição não terá amparo legal. "Qualquer decisão de estender a imunidade parlamentar é inconstitucional. Não vai prosperar", afirma.
Os deputados de esquerda planejam recorrer à Justiça. No caso, ao próprio STF.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.