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Madeleine Lacsko

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

O Judiciário e a máquina de moer crianças inocentes

Num mundo de adultos infantilizados, crianças não têm voz - Getty Images/iStockphoto
Num mundo de adultos infantilizados, crianças não têm voz Imagem: Getty Images/iStockphoto
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Madeleine Lacsko

Madeleine Lacsko é jornalista desde 1996. Participa dos think tanks Instituto Montese pela defesa da democracia e Sociedades Digitais e Relações de Poder, da GoNew.Co. Atuou como Consultora Internacional do Unicef Angola na campanha que erradicou a pólio no país, diretora de comunicação da Change.org para a América Latina, assessora no Supremo Tribunal Federal e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. Trabalhou na Jovem Pan, Antagonista, CCR e Gazeta do Povo.

Colunista do UOL

23/06/2022 04h00

O interrogatório dantesco da menina de 11 anos grávida de um estupro escancara um câncer social. Nossa elite intelectual tem a complexidade de raciocínio de uma propaganda do Dollynho. E isso tem consequências.

Adultos mimados e medíocres lutam por comprovação social das qualidades que não têm. No meio desse sarapatel de coruja, crianças são esmagadas diariamente. Quando essa lógica se aplica ao Poder Judiciário, beiramos a barbárie.

Vimos 3 minutos editados de um interrogatório insensível e cruel. Nada sabemos sobre o estuprador. Menos ainda sobre a dinâmica familiar que resulta na alegação de que uma gravidez numa criança de 10 anos não foi "percebida" durante 5 meses e meio.

Entre os justiceiros sociais de teclado, é consenso que apenas a juíza e o hospital falharam. Tudo e todos falharam e não tem solução fácil. Gritar platitudes do tipo "criança não é mãe" em rede social não é fazer algo pela vítima nem pela causa, mas é fazer muito pelo próprio conforto psicológico.

A autoajuda disfarçada de militância ganha um poder desmedido porque as instituições públicas estão apinhadas de adeptos da apoteose da superficialidade.

Li uma entrevista da juíza do caso. Chega a ser chocante a simplicidade mental de pessoas oficialmente selecionadas para lidar com situações dramáticas, urgentes e complexas ao mesmo tempo.

Há algo muito errado com a seleção para carreiras judiciais, incluindo aí também o Ministério Público e a Defensoria. Buscamos pessoas capazes de oferecer à sociedade soluções de conflitos vitais, decidir sobre a liberdade de todos e cada um.

Acabamos com pessoas que, diante de uma crise absurda, disparam na imprensa que são boas pessoas, protegidas por Deus e estudam muito, bancam os próprios livros. É desesperadora a falta de experiência de vida. Pior ainda a completa falta de noção do que isso seja e de por que é necessária para exercer poder.

Do outro lado, jihadistas de teclado agem com a mesma profundidade intelectual. Teve até gente postando a foto da juíza para uma multidão concluir que é símbolo do privilégio e da branquitude opressora. Eu vivi para ver progressista ressuscitar Cesare Lombroso.

O psiquiatra criminal falecido em 1909 criou a teoria da pré-disposição biológica para a conduta anti-social. Analisava características físicas para definir caráter, como virou moda agora entre os descolados na internet.

Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidia isentar de uma acusação de estupro de vulnerável um homem de 27 anos que manteve relações sexuais com uma menina de 13. O juiz disse que ela já era bem formada, não dava para saber a idade.

Em novembro de 2020, o TJSP isentou de estupro um tio que molestava a sobrinha de 8 anos de idade.

"Parece claro que, ao aludir a outros atos libidinosos alternativamente à conjunção carnal, o legislador não visou qualquer conduta movida pela concupiscência, mas apenas aquelas equiparáveis ao sexo vaginal. E os atos praticados pelo apelante — fazer a vítima se sentar em seu colo e movimentá-la para cima a fim de se esfregar nela e apertar os seus seios — por óbvio, não possuem tal gravidade", dizia a sentença.

Desafio você a encontrar um único tribunal que não julgue assim no país. Uma sentença famosa do STJ em 2014 decidiu que uma menina de 12 anos e outra de 14 podiam vender sexo a um fazendeiro de meia idade. Não era estupro porque elas já faziam isso antes.

São casos revoltantes e nós, como sociedade, não temos sido eficientes para enfrentar um problema que não é pontual, é sistemático. Crianças não são tratadas como seres humanos, mas como objetos pertencentes aos adultos.

Políticos têm visibilidade quando reclamam dos excessos da Justiça. Nós, jornalistas, também. Gente rica depende se o pessoal gosta ou não. Gente pobre precisa fazer o discurso vitimista para ser ouvida.

Criança não tem voz, é apenas um número numa máquina de moer inocentes e uma hashtag no conforto psicológico dos justiceiros de plantão.